Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE#62 - Fiscalização das Obrigações Trabalhistas
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 28/08/2025
A fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas é um dever da Administração Pública consagrado desde o julgamento da ADC 16 e com contornos melhores definidos na Súmula nº 331 do TST e no tema 1118 de repercussão geral do STF. Além disso, temos o art. 121 da Lei nº 14.133, de 2021, que versa sobre diversos aspectos do tema. Esses são os assuntos enfrentados pelo Prof. João Domingues no Reverbere #62.
Documentos mencionados:
Acórdão nº 1214/2013 - Plenário do TCU;
Súmula nº 331 do TST;
Instrução Normativa SEGES nº 5/2017;
Tema nº 1118 de repercussão geral no STF;
L&C Comenta do Prof. João Domingues: Clique aqui
PATROCINADORA DO REVERBERE:
Reconhecendo a importância da qualificação dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de contratação pública, a Licitar Digital patrocina o REVERBERE porque encontra em nosso podcast conteúdo de alta relevância para a capacitação de todos.
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REVERBERE#61 - Implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Marcela Arruda
- 14/08/2025
A Lei nº 14.133, de 2021, é a norma geral de licitações e contratos a que se refere o inciso XXVII do art. 22 da Constituição, de modo que se trata de lei geral de licitações e contratação brasileira, aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e ao municípios. Porém, muito se fala que tal Lei de Licitações de 2021 não é adequada à realidades dos municípios. Será? É esse o tema que o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira discute com Dra. Marcela Arruda, Secretária de Gestão de São Paulo, no episódio #61 do REVERBERE.
Sobre a nossa convidada:
Marcela Arruda é Secretária Municipal de Gestão de São Paulo. Presidente do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração e Gestão das Capitais — FONAC. Mestre e Doutoranda em Gestão e Políticas Públicas na FGV EAESP. Advogada. Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional. É professora de Direito na Faculdade de Campinas — Facamp.
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REVERBERE#60 - Como Elaborar o Mapa de Risco
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Isabella Brito
- 29/07/2025
O 🎙Reverbere chega ao Episódio #60 falando sobre gestão de riscos em contratações, especialmente sobre o Mapa de Risco! Para falar sobre esse tema, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebe a Profa. Isabella Brito, especialista de renome no assunto. Ouça ou assista e prepare-se para elaborar o seu mapa de risco!
Sobre a nossa convidada:
Isabella Brito é Mestre em Administração Pública pelo IDP. Servidora concursada do TJDF, onde exerce o cargo de Secretária de Contratações e Gestão de Materiais. Certificou-se na ISO 31000 Risk Management Professional. Professora.
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REVERBERE#59 - A Contratação de Facilities na Administração Pública.
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Christianne de Carvalho Stroppa
- 16/07/2025
A contratação de facilities é um dos modelos mais modernos de terceirização de serviços, mas que ainda não chegou a muitos órgãos e entidades da Administração Pública. Trata-se de um regime moderno e eficiente, devidamente testado na iniciativa privada. Neste episódio do REVERBERE, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com a Profa. Christianne Stroppa sobre as vantagens dessa contratação para a Administração Pública. Vale dizer que os diversos modelos de facilities são expressamente autorizados pelo art. 7º da Lei nº 14.011, de 2020. Além disso, o Tribunal de Contas da União já analisou essas contratações nos Acórdãos nº 929/2017 - Plenário e Acórdão nº 10.264/2018 - 2ª Câmara. Todos esses temas são devidamente enfrentados neste episódio imperdível!
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REVERBERE#58 - E-marketplace e Contratação Pública
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Ronny Charles Lopes de Torres
- 27/06/2025
O e-marketplace já é uma realidade na vida de todos! Todos nós compramos produtos e contratamos serviços por meio de sites que intermediam o consumidor com o fornecedor ou o prestador do serviço. Mas, é possível aplicar ferramentas como essas à Administração Pública? Se sim, como seria? O Prof. Ronny Charles, referência nacional em contratação pública, conversou com o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira sobre o tema. Um episódio para entender o presente e o futuro da contratação pública!
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REVERBERE#57 - Contratação da Securitização da Dívida Pública
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Adler Anaximandro
- 13/06/2025
O que é que securitização da dívida pública tem a ver com licitação e contrato?! Tudo! A securitização da pública foi permitida pela Lei Complementar n⁰ 208/2024 para permitir que os entes federados possam adiantar receitas. O interessado em adiantar tal receita para o ente público precisa passar por uma licitação para ser contratado para tanto. E essa não é uma licitação simples! Por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversou com o Dr. Adler Anaximandro, especialista no tema, para desvendar os segredos desta contratação!
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REVERBERE#56 - O Regime das Nulidades na Lei nº 14.133/2021
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Marçal Justen Filho
- 28/05/2025
Chegamos ao REVERBERE #56 e neste episódio recebemos um convidado especial: o Prof. Marçal Justen Filho. O Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebeu o Prof. Marçal para falar sobre o regime de nulidade previsto no art. 147 da Lei nº 14.133/2021. O art. 147 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado revolucionário porque altera profundamente o sistema das nulidades da licitação e do contrato. O Prof. Marçal traz suas considerações e alertas sobre esse dispositivo! É mais um grande episódio do nosso podcast! Imperdível!
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REVERBERE#55 - Fase de Planejamento das Contratações
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Tatiana Camarão
- 15/05/2025
Neste episódio do REVERBERE#55, recebemos a Profa. Tatiana Camarão para conversar com o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira sobre os cuidados no planejamento das contratações com base na Lei nº 14.133, de 2021. A Profa. Tatiana é uma referência nacional em relação à etapa de planejamento das contratações, razão pela qual sempre traz alertas relevantes, o que é muito importante neste momento em que já temos mais de um ano de obrigatoriedade de obedecer à Nova Lei de Licitações. Não perca!
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REVERBERE#54 - Plano de Contratações Anual
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Angelina Leonez
- 08/05/2025
Neste episódio do REVERBERE #54, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebe a Profa. Angelina Leonez para falar sobre os desdobramentos do uso do Plano de Contratações Anual - PCA após 1 ano de obrigação de uso da Lei n⁰ 14.133, de 2021. Recentemente, o Acórdão 1917/2024 do Plenário do TCU recomenda o fortalecimento do PCA, especialmente no âmbito dos entes subnacionais. E quais os cuidados devemos ter no uso do PCA? Neste episódio, a Profa. Angelina Leonez nos brinda com uma aula sobre a realidade do PCA nos dias de hoje.
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REVERBERE#53 - O Uso de Plataformas Eletrônicas Privadas para Licitação
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Thiago Pedra
- 23/04/2025
Neste episódio do REVERBERE #53, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebe Thiago Pedra, CEO da Licitar Digital, para falar sobre o uso de plataformas privadas para processamento de licitações da Administração Pública. Tema de suma importância para a contratação pública nacional e que encontra amparo no art. 175, da Lei nº 14.133, de 2021.
PATROCINADORA DO REVERBERE:
E temos novidades! A partir deste episódio a Licitar Digital passa a ser nossa patrocinadora. Reconhecendo a importância da qualificação dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de contratação pública, a Licitar Digital passa a patrocinar o REVERBERE porque encontra em nosso podcast conteúdo de alta relevância para a capacitação de todos.
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