Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE#71 - Desoneração e Oneração Gradativa da Folha de Pagamento
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 05/03/2026
O tema tratado pela Lei nº 12.546/2011, com alteração por meio da Lei nº 14.973/2024, traz inúmeras dúvidas sobre a elaboração do orçamento estimativo, julgamento da proposta e principalmente a execução contratual. O assunto ganha relevância na elaboração de propostas para serviços prestados com dedicação exclusiva de mão de obra por empresas de TI, TIC e Call Center (teleatendimento), haja vista a regulamentação infralegal – Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contribuição substitutiva, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No que se refere ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a dúvida reside em sua possibilidade e a respectiva base legal.
PATROCINADORA DO REVERBERE:
Reconhecendo a importância da qualificação dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de contratação pública, a Licitar Digital patrocina o REVERBERE porque encontra em nosso podcast conteúdo de alta relevância para a capacitação de todos.
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REVERBERE#70 - Contratações Públicas e Inovação
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Bruno Monteiro Portela
- 09/02/2026
O tema da inovação é especial para a contratação pública, pois o Estado contrata inovação e, além disso, é frequentemente motivado a inovar nos procedimentos de contratação.
Para falar sobre contratação pública e inovação, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira convidou para o Reverbere o Prof. Bruno Portela, referência nacional sobre o tema. No episódio, falamos de inovação e dos instrumentos legais, como o Contrato Público para Solução Inovadora - CPSI e o diálogo competitivo, assim como do movimento crescente de inovação no serviço público. Imperdível!!
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REVERBERE#69 - Os Consórcios Públicos e as Centrais de Contratações
- Rafael Sérgio de Oliveira
- André Luiz de Oliveira
- 09/01/2026
Começamos o ano de 2026 conversando sobre um tema importantíssimo para a eficiência das contratações públicas nos municípios: centralização de contratações em consórcios públicos! A Lei nº 11.107, de 2005, aliada ao art. 181 da Lei nº 14.133, de 2021, traz uma poderosa ferramenta para a qualidade das contratações públicas, que a constituição de consórcios públicos para a instalação de centrais de contratações. No Brasil, já temos um ótimo exemplo, o Cincatarina, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (https://cincatarina.sc.gov.br/). Por isso, neste episódio o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com o Dr. André Luiz de Oliveira, Diretor Executivo do Cincatarina e que nos conta a experiência dessa instituição na centralização de contratações de diversos entes municipais.
SOBRE O NOSSO CONVIDADO:
André Luiz de Oliveira é Diretor Executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, especialista em Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos e Central de Compras. Graduado em Direito e pós-graduado em Gestão Pública, possui mais de 20 anos de experiência na Administração Pública Municipal, tendo atuado como Procurador Geral, Secretário de Administração e Planejamento, Secretário de Finanças e Secretário de Desenvolvimento Econômico em Fraiburgo/SC.
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Reverbere da Virada!
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Ronny Charles Lopes de Torres
- Anderson Pedra
- Viviane Mafissoni
- 19/12/2025
O ano de 2025 foi intenso para quem trabalha com contratações públicas! Muitas coisas aconteceram e por isso o Portal L&C reuniu grandes nomes das licitações e contratos para fazer o REVERBERE DA VIRADA! Rafael Sérgio de Oliveira conversa sobre os temas mais atuais e importantes com Anderson Pedra, Ronny Charles e Viviane Mafissoni! Não perca!
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REVERBERE#67 - Contratação de Serviços Terceirizados
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- Gabriela Verona Pércio
- Flaviana Vieira Paim
- 11/12/2025
A contratação pública de serviços terceirizados foi uma das contratações que mais cresceram nos últimos tempos. Cada vez mais o Poder Público recorre a soluções em que quem presta o serviço é uma empresa, que, às vezes, presta serviço internamente à Administração e, outras vezes, faz entregas diretamente à sociedade. Esses contratos costumas envolver diversas matérias, como direitos trabalhistas, LGPD, requisitos de sustentabilidade e outros. É nesse cenário que o REVERBERE reuniu os Professores do Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Portal L&C para discutir a contratação de serviços terceirizados!
O episódio reúne o nosso apresentador, Prof. Rafael Sérgio de Oliveira, o Prof. João Domingues, a Profa. Flaviana Paim e a Coordenadora do nosso Seminário, a Profa. Gabriela Pércio. Imperdível!
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REVERBERE#66 - A Parceria por Oportunidade de Negócios da Lei das Estatais
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Cristiana Fortini
- 18/11/2025
A Parceria por Oportunidade de Negócio é uma espécie de contratação direta própria do regime de contratação das empresas estatais. Essas entidades que atuam na economia precisam de liberdade para firmar parceria como outras empresas, a fim de que possam vir a cumprir sua missão. Mas, quais os requisitos para a aplicação dessa contratação e qual o procedimento para tanto? Esse é o tema do Reverbere #66, no qual o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com a Profa. Cristiana Fortini sobre esse relevante tema do regime de contratação da Lei nº 13.303, de 2016.
CRISTIANA FORTINI
Advogada e sócia do escritório Pires Fortini Advogados. Doutora em Direito pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
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REVERBERE#65 - O Credenciamento na Visão do TCU
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Felipe Dallenogare
- 31/10/2025
O Acórdão nº 2192/2025 do Plenário do TCU trouxe uma compreensão do instituto do credenciamento capaz de alterar drasticamente a aplicação e o processamento desse instrumento auxiliar. Segundo o referido julgado, seria possível que o credencimanto de novos operadores econômicos se restringisse a um período de tempo definido no edital e, além disso, poderia a Administração limitar o número de credenciados. Essa interpretação diverge da própria jurisprudência do TCU acerca do credenciamento, por isso, tem o potencial de alterar consideravelmente o procedimento em questão. Para entender melhor esse julgado e suas consequências na aplicação e processamento do credenciamento, assista ao bate papo entre os Professores Rafael Sérgio de Oliveira e Felipe Dallenogare no Reverbere #65!
Sobre o nosso convidado:
Felipe Dallenogare
Pós-Doutor pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Militar. Autor e Palestrante
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REVERBERE#64 - A Extinção Antecipada dos Contratos Continuados e a ON/AGU nº 98
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Michelle Marry Marques da Silva
- 03/10/2025
O art. 106 da Lei nº 14.133/2021 trouxe a possibilidade de contratos administrativos continuados terem vigência de até 5 anos, desde que haja crédito orçamentário e vantajosidade econômica, no momento do início do contrato e no começo de cada exercício financeiro. Entretanto, o inciso III do art. 106 da Lei nº 14.133/2021 traz a possibilidade de a Administração extinguir antecipadamente esse contrato de serviço ou fornecimento continuado, desde que tal extinção ocorra na data de aniversário do contrato. Essa é uma prerrogativa dada somente à Administração, motivo pelo qual se questiona a constitucionalidade de tal medida. Por isso, a Advocacia-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 98 para dirimir certas controvérsias sobre o tema. É sobre essa ON/AGU que o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com a Dra. Michelle Marry. Assista este episódio e fique por dentro da extinção antecipada dos contratos continuados!
Michelle Marry
Advogada da União, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, autora de diversos artigos e de capítulos de obras sobre Direito Administrativo e Direito da Contratação Pública.
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REVERBERE#63 - LGPD na Administração Pública na Visão do TCU
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Danielly Gontijo
- 18/09/2025
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 2018) também se aplica à Administração Pública e o Tribunal de Contas da União já se manifestou sobre os requisitos para a aplicação de tal Lei no âmbito dos órgãos e entidades públicas. Os Acórdãos nº 1384/2022-Plenário e 1372/2025 trazem parâmetros para a implementação da LGPD no Poder Público. Para que você possa conhecer o tema, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversou com a Profa. Danielly Gontijo sobre o assunto. Imperdível!
Danielly Gontijo
Procuradora Federal. Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal. Pesquisadora externa da Universidad de León, na Espanha. Corregedora da Procuradoria-Geral Federal. Ex-Corregedora-Geral da Presidência da República. Ex-Diretora de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação, da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. Ex-Coordenadora da Procuradoria Federal junto à ANPD. Ex-Ouvidora do Ministério da Educação. Ex-assistente de compliance do Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República. Ex-Chefe da Divisão de Assuntos Disciplinares da Procuradoria-Geral Federal. Professora. Pesquisadora Ethics4IA e LIA-IDP. Sócia fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Co-vice Presidente do Instituto Empoderar.
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REVERBERE#62 - Fiscalização das Obrigações Trabalhistas
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 28/08/2025
A fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas é um dever da Administração Pública consagrado desde o julgamento da ADC 16 e com contornos melhores definidos na Súmula nº 331 do TST e no tema 1118 de repercussão geral do STF. Além disso, temos o art. 121 da Lei nº 14.133, de 2021, que versa sobre diversos aspectos do tema. Esses são os assuntos enfrentados pelo Prof. João Domingues no Reverbere #62.
Documentos mencionados:
Acórdão nº 1214/2013 - Plenário do TCU;
Súmula nº 331 do TST;
Instrução Normativa SEGES nº 5/2017;
Tema nº 1118 de repercussão geral no STF;
L&C Comenta do Prof. João Domingues: Clique aqui
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