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Análise de Demonstrações Contábeis em Processos de Licitação
Análise de Demonstrações Contábeis em Processos de Licitação
novembro de 2026
Plataforma Zoom
- Apresentação
- Professores
- Programação
Sobre
A análise de demonstrações contábeis no âmbito dos processos licitatórios é fundamental para garantir a viabilidade econômica das propostas apresentadas, a regularidade fiscal das proponentes e a conformidade com os critérios legais e normativos. Além disso, temas como o regime de tributação das empresas, desoneração da folha de pagamento e obrigações previdenciárias impactam diretamente na precificação de contratos e na elaboração dos editais.
O presente curso foi estruturado para atender às necessidades específicas dos servidores envolvidos em licitações, fiscalização contratual e controle da conformidade, proporcionando conhecimentos práticos e atualizados, alinhados com os entendimentos dos órgãos de controle e a legislação vigente.
Objetivo
Capacitar os servidores públicos na análise das demonstrações contábeis de empresas participantes de processos licitatórios, com foco na avaliação de viabilidade econômica, regularidade tributária/previdenciária e adequação ao regime de tributação, considerando os impactos diretos na formulação de preços, na análise de exequibilidade e na fiscalização dos contratos administrativos.
Público-alvo
Servidores públicos e profissionais que atuam em licitações e contratos, especialmente das áreas de compras, fiscalização, controle interno, contabilidade, finanças e jurídico, bem como membros de comissões de licitação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos que analisam a qualificação econômico-financeira e a exequibilidade das propostas.
Programação do curso
Módulo 1 – Introdução à Análise Contábil nos Processos de Licitação
- Importância da análise contábil no contexto da administração pública
- Obrigações contábeis das empresas privadas
- Documentos contábeis exigidos nos processos licitatórios
- Interface entre análise contábil, conformidade e fiscalização contratual
Módulo 2 – Demonstrações Contábeis e Indicadores Financeiros
- Estrutura e finalidade das Demonstrações Contábeis (DRE, Balanço Patrimonial etc.)
- Análise de índices de liquidez, endividamento e atividade
- Estudo prático de demonstrações aplicadas ao processo licitatório
- Identificação de sinais de risco econômico-financeiro
Módulo 3 – Regimes Tributários, Desoneração da Folha e Impactos na Formação de Preços
- Regimes de tributação aplicáveis às empresas licitantes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
- Enquadramento tributário das proponentes e reflexos nos contratos administrativos
- Documentação fiscal e contábil exigida para análise nos processos de contratação
- Cálculo e impacto dos encargos e tributos na formação de preços e na análise de exequibilidade
- Desoneração da folha de pagamento: fundamentos legais, critérios de aplicação e implicações contratuais
- Avaliação da viabilidade econômica de propostas com base na desoneração
- Reforma Tributária: panorama atual, pontos de atenção e possíveis impactos sobre licitações e contratos
- Cuidados na interpretação da legislação tributária vigente e futura
Módulo 4 – Aspectos Jurídicos e Normativos
- Entendimentos do TCU e da AGU sobre análise contábil em licitações
- Aspectos normativos aplicáveis: Instruções Normativas, Leis e Decretos
- Boas práticas para instrução processual e análise de propostas
Resultados Esperados:
- Maior segurança técnica na análise da documentação contábil e fiscal apresentada pelas licitantes
- Aprimoramento da atuação das equipes de licitação, contabilidade e fiscalização na verificação da exequibilidade de preços
- Alinhamento com os entendimentos dos órgãos de controle externo
- Fortalecimento da governança e integridade nas contratações públicas
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Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos, com ênfase em terceirização de serviços. Atualmente atua na área orçamentária do TSE. Foi auditor-chefe do TSE, conselheiro deliberativo e fiscal da Funpresp-Jud e presidente do Comitê de Auditoria da Empresa de Planejamento e Logística. Professor do tema Licitações e Contratos da ENAP, ESAF e diversas empresas privadas e Governança Corporativa, Compliance e Riscos do IBMEC.