A Cartilha traz consigo 149 respostas às questões apresentadas pelos órgãos federais

A Cartilha, elaborada pela Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SCGP), unidade da Consultoria-Geral da União (CGU), traz consigo 149 respostas às questões apresentadas mais frequentemente pelos órgãos federais e unidades consultivas da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o documento reúne orientações sobre casos já analisados que costumam se repetir, como, por exemplo, alocação de mão de obra, aquisições e legislação de pessoal e patrimônio público.

Com a elaboração do material, buscou-se integrar os conhecimentos tanto do contencioso quanto do consultivo, a fim de promover um maior alinhamento dos posicionamentos quando da análise dos processos de contratações públicas.

O Compêndio de Perguntas e Respostas está disponível no site da AGU e pode ser acessado por meio do seguinte link: 

https://abrir.link/hVsL3.

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