Seminário de Fase Preparatória

Capacitar agentes públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que atuam com contratações públicas no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à correta instrução processual a partir da compreensão do objetivo/função de cada documento a ser elaborado durante a fase preparatória, de modo a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

R$ 3.290,00 

Incluso

• Mochila;
• Garrafa térmica;
• Material didático;
• Certificado de conclusão;
• Coffee break e almoço.

Conteúdo programático

Planejamento de Compras Públicas

• Panorama das compras públicas. Poder de compras do Estado e a relação com o planejamento das compras. Compras públicas e cadeia de valor;
• Planejamento de compras na Nova Lei de Licitações;
• Planejamento estratégico e planejamento anual de compras;
• Alinhamento entre os instrumentos de planejamento: estratégico, de compras e orçamentário;
• Métodos para elaboração do planejamento anual de contratações. A relação entre compras, logística e políticas públicas;
• Planejamento de compras públicas e a relação com a governança das aquisições e contratações;
• Planejamento de compras e os princípios e objetivos das compras públicas;
• Planejamento de compras públicas como instrumento para implementação de estratégias de compras e de eficiência da área de contratações (centralização, registro de preços etc.);
• Planejamento de compras x Planejamento da contratação;
• Boas práticas sobre planejamento de compras públicas. Espaços de regulamentação; e
• Implementando o planejamento de compras públicas.

Estudo Técnico Preliminar

• Documento de oficialização da demanda;
• Equipe de planejamento;
• Estudo Técnico Preliminar:
• Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP: 
• Visão geral dos elementos do ETP:
• Elementos do Estudo Técnico Preliminar:
• Descrição da necessidade da contratação;
• Descrição dos requisitos da contratação;
• Levantamento de mercado;
• Descrição da solução como um todo;
• Estimativa das quantidades a serem contratadas;
• Estimativa do valor da contratação;
• Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
• Contratações correlatas e/ou interdependentes;
• Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
• Resultados pretendidos;
• Providências de adequação do órgão ou entidade;
• Impactos ambientais e medidas de tratamento; e
• Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.
• Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
• Análise durante a elaboração do ETP;
• Reestruturando o ETP;
• Regras Específicas;
• Exceções à elaboração do ETP; 
• Publicação do ETP; 
• Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR; e
• Jurisprudência do TCU.

Aspectos Jurídicos do Termo de Referência

• Governança, objetivos e princípios do processo de contratação; 
• Competências do órgão de assessoramento jurídico na Lei nº 14.133/2021; 
• É dever do parecerista analisar os artefatos de Governança; 
• Conceito de Termo de Referência; 
• Finalidade do Termo de Referência; 
• Elementos do Termo de Referência; 
• Há implicações jurídicas na análise do Termo de Referência; 
• Como analisar a definição do objeto; 
• Como analisar a indicação de marca/produto; 
• Como analisar a possibilidade de vedação de marca; 
• Como analisar o parcelamento ou não do objeto; 
• Item x lote x grupo, como o parecerista deve se manifestar; 
• O enquadramento de bem/serviço como comum deve ser analisado pelo parecerista?
• Como analisar a fundamentação da contratação; 
• Como analisar a descrição da solução como um todo; 
• Como analisar os requisitos da contratação; 
• Quais os limites jurídicos dos documentos de qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista?
• Como analisar a exigência de apresentação de amostra/prova de conceito?
• Como analisar a exigência de visita técnica/vistoria; 
• Como analisar o modelo de execução do objeto; 
• Como analisar o modelo de gestão do contrato; 
• Como analisar os critérios de medição e pagamento; 
• Como analisar a indicação de pagamento antecipado; 
• Como analisar as estimativas do valor da contratação; 
• Como analisar a adequação orçamentária; 
• Como analisar a possibilidade ou não de participação de empresas em consórcio; 
• Como analisar a possibilidade ou não de subcontratação; 
• Como analisar a vigência do contrato; 
• A assessoria jurídica pode se manifestar sobre a responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência?
• Há um prazo adequado para a manifestação da assessoria jurídica? E 
• Possibilidades e efeitos da manifestação da assessoria jurídica: próximos passos do processo de contratação.

Sustentabilidade em Contratações Públicas

• Sustentabilidade: 
• Conceito, dimensões e Agenda 2030; 
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e
• Contextualização histórica legal. 
• Governança Sustentável e seus principais instrumentos: 
• PLS como instrumento de Governança de Contratações; 
• Alinhamento com o Plano de Contratações Anual; e
• Alinhamento com os Planos setoriais para desdobramento da estratégia.
• Plano Diretor de Logística Sustentável: 
• Eixos temáticos; 
• Como implementar o PLS; 
• Formatação de indicadores e metas para melhor resultado; 
• Proposição de ações; e
• Modelos de PLS.
• Contratações Públicas Sustentáveis:
• Critérios de sustentabilidade na Nova Lei de Licitações; 
• Ciclo de vida do objeto (fluxo cíclico e linear); e 
• Modelo de análise para inserção de critérios de sustentabilidade.

Formas de Pagamento e Dados Institucionais

A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:

• Banco Inter (Código 077)
• Agência: 0001
• Conta: 7561389-1
• PIX: 38.056.454/0001-57 

Há a opção de pagamento com cartão de crédito, parcelado ou não, que deverá ser feita pelo sistema adotado pelo Portal L&C.

Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista

O Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.

• Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;
• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.

Termos e Condições

• A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;
  
• Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;
• Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;
• Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será é garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.