Seminário de Fase Preparatória

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Sobre

A Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC) buscou aprimorar as contratações públicas e para tanto incorporou em seu texto novidades e excertos de normativos legais e infralegais que regulamentam as contratações públicas – bens, serviços, obras e serviços de engenharia, dos quais ganha destaque o planejamento da contratação, inclusive sendo alçado a princípio administrativo.

No âmbito do Poder Executivo federal, o planejamento da contratação não se reveste de novidade, todavia, a partir de 01 de janeiro de 2024, os demais entes federativos – municípios, estados e Distrito Federal, deverão organizar as respectivas contratações com observância à Lei nº 14.133/2021, com destaque para a Fase Preparatória.

A fase preparatória inaugura a sequência do processo de licitação e se caracteriza pelo planejamento e deve compatibilizar com o plano de contratações anual e abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação, e, ainda, compreende a elaboração dos seguintes artefatos: estudo técnico preliminar; termo de referência; orçamento estimativo; análise de riscos; instrumento convocatório; minuta de contrato; e ata de registro de preços, se for o caso.


Programação

19/08/2024
08:30h - 18:00h
segunda-feira
20/08/2024
08:30h - 18:00h
terça-feira
21/08/2024
08:30h - 18:00h
quarta-feira

Docentes

  • Angelina Leonez

    Angelina Leonez

    Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de órgão federal, atuando como Pregoeira, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos. Atualmente está como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de contratações públicas.

  • Christianne Stroppa

    Christianne Stroppa

    Advogada na Jacoby Fernandes & Reolon Adv. Associados. Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública - INCP. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública.

  • Ketlin Feitosa

    Ketlin Feitosa

    Formada em Direito (UNICEUB), com MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais (POLI/USP) e mestrado em administração pública (IDP), pós-graduanda no curso Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na FGV. Possui mais de 25 anos de experiência em gestão sustentável e ocupa desde 2008 o cargo de assessora-chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Implementou projetos referentes à temática no Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião.

  • Virginia Bracarense

    Virgínia Bracarense

    Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas). Pós-graduada em Liderança de Gestão Pública pelo MLG/CLP. Bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Servidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Subsecretária de Compras Públicas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG (2023-atual) e coordenadora dos Grupos de Trabalhos de implantação da Nova Lei de Licitações e de Capacitação em Compras Públicas no Estado de Minas Gerais.

Objetivo

Capacitar agentes públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que atuam com contratações públicas no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à correta instrução processual a partir da compreensão do objetivo/função de cada documento a ser elaborado durante a fase preparatória, de modo a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

Público alvo

Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de compras (logística), membros da equipe de planejamento, pregoeiros, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.  

Investimento

R$ 3.590,00 


Material

  • Mochila;
  • Garrafa térmica;
  • Material didático;
  • Certificado de conclusão;
  • Coffee break e almoço.

Conteúdo programático

Planejamento de Compras Públicas

  • Panorama das compras públicas. Poder de compras do Estado e a relação com o planejamento das compras. Compras públicas e cadeia de valor;
  • Planejamento de compras na Nova Lei de Licitações;
  • Planejamento estratégico e planejamento anual de compras;
  • Alinhamento entre os instrumentos de planejamento: estratégico, de compras e orçamentário;
  • Métodos para elaboração do planejamento anual de contratações. A relação entre compras, logística e políticas públicas;
  • Planejamento de compras públicas e a relação com a governança das aquisições e contratações;
  • Planejamento de compras e os princípios e objetivos das compras públicas;
  • Planejamento de compras públicas como instrumento para implementação de estratégias de compras e de eficiência da área de contratações (centralização, registro de preços etc.);
  • Planejamento de compras x Planejamento da contratação;
  • Boas práticas sobre planejamento de compras públicas. Espaços de regulamentação; e
  • Implementando o planejamento de compras públicas.

Estudo Técnico Preliminar

  • Documento de oficialização da demanda;
  • Equipe de planejamento;
  • Estudo Técnico Preliminar:
  • Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP: 
  • Visão geral dos elementos do ETP:
  • Elementos do Estudo Técnico Preliminar:
  • Descrição da necessidade da contratação;
  • Descrição dos requisitos da contratação;
  • Levantamento de mercado;
  • Descrição da solução como um todo;
  • Estimativa das quantidades a serem contratadas;
  • Estimativa do valor da contratação;
  • Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
  • Contratações correlatas e/ou interdependentes;
  • Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
  • Resultados pretendidos;
  • Providências de adequação do órgão ou entidade;
  • Impactos ambientais e medidas de tratamento; e
  • Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.
  • Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
  • Análise durante a elaboração do ETP;
  • Reestruturando o ETP;
  • Regras Específicas;
  • Exceções à elaboração do ETP; 
  • Publicação do ETP; 
  • Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR; e
  • Jurisprudência do TCU.

Aspectos Jurídicos do Termo de Referência

  • Governança, objetivos e princípios do processo de contratação; 
  • Competências do órgão de assessoramento jurídico na Lei nº 14.133/2021; 
  • É dever do parecerista analisar os artefatos de Governança; 
  • Conceito de Termo de Referência; 
  • Finalidade do Termo de Referência; 
  • Elementos do Termo de Referência; 
  • Há implicações jurídicas na análise do Termo de Referência; 
  • Como analisar a definição do objeto; 
  • Como analisar a indicação de marca/produto; 
  • Como analisar a possibilidade de vedação de marca; 
  • Como analisar o parcelamento ou não do objeto; 
  • Item x lote x grupo, como o parecerista deve se manifestar; 
  • O enquadramento de bem/serviço como comum deve ser analisado pelo parecerista?
  • Como analisar a fundamentação da contratação; 
  • Como analisar a descrição da solução como um todo; 
  • Como analisar os requisitos da contratação; 
  • Quais os limites jurídicos dos documentos de qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista?
  • Como analisar a exigência de apresentação de amostra/prova de conceito?
  • Como analisar a exigência de visita técnica/vistoria; 
  • Como analisar o modelo de execução do objeto; 
  • Como analisar o modelo de gestão do contrato; 
  • Como analisar os critérios de medição e pagamento; 
  • Como analisar a indicação de pagamento antecipado; 
  • Como analisar as estimativas do valor da contratação; 
  • Como analisar a adequação orçamentária; 
  • Como analisar a possibilidade ou não de participação de empresas em consórcio; 
  • Como analisar a possibilidade ou não de subcontratação; 
  • Como analisar a vigência do contrato; 
  • A assessoria jurídica pode se manifestar sobre a responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência?
  • Há um prazo adequado para a manifestação da assessoria jurídica? E 
  • Possibilidades e efeitos da manifestação da assessoria jurídica: próximos passos do processo de contratação.

Sustentabilidade em Contratações Públicas

  • Sustentabilidade: 
  • Conceito, dimensões e Agenda 2030; 
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e
  • Contextualização histórica legal. 
  • Governança Sustentável e seus principais instrumentos: 
  • PLS como instrumento de Governança de Contratações; 
  • Alinhamento com o Plano de Contratações Anual; e
  • Alinhamento com os Planos setoriais para desdobramento da estratégia.
  • Plano Diretor de Logística Sustentável: 
  • Eixos temáticos; 
  • Como implementar o PLS; 
  • Formatação de indicadores e metas para melhor resultado; 
  • Proposição de ações; e
  • Modelos de PLS.
  • Contratações Públicas Sustentáveis:
  • Critérios de sustentabilidade na Nova Lei de Licitações; 
  • Ciclo de vida do objeto (fluxo cíclico e linear); e 
  • Modelo de análise para inserção de critérios de sustentabilidade.

Formas de Pagamento e Dados Institucionais

A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:

  • Banco Inter (Código 077)
  • Agência: 0001
  • Conta: 7561389-1
  • PIX: 38.056.454/0001-57 

Há a opção de pagamento com cartão de crédito, parcelado ou não, que deverá ser feita pelo sistema adotado pelo Portal L&C.

Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista

O Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.

  • Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.

Termos e Condições

  • A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;
  • Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;
  • Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;
  • Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será é garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.

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