Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

Inscreva-se

 

Sobre

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, manteve o pregão como uma das modalidades de licitação. Mais do que isso, o novo diploma legal tornou o uso do pregão obrigatório no caso de licitações para contratação de bens e serviços comuns. Na linha do que já vinha acontecendo com a Lei nº 10.520/2022, a Nova Lei de Licitações torna a forma eletrônica do pregão preferencial (art. 17, § 2º), o que é reforçado pela Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (art. 1º). É de se dizer que a relevância do pregão passa para a concorrência, que incorpora ao seu procedimento características típicas do pregão. Por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira e a Profa. Nádia Dall Agnol montaram este curso para capacitar aqueles que trabalham com licitação e contratos para bem desempenharem suas funções nas qualidades de Pregoeiro e Agente de Contratação (concorrência). O treinamento trará aos participantes as orientações práticas indispensáveis para a operacionalização do novo pregão e da nova concorrência (menor preço ou maior desconto), inclusive com a prática do sistema do governo federal, o Compras.GOV. Será analisado o procedimento do pregão e da concorrência (menor preço ou maior desconto) de acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com os modelos de edital e das demais peças disponibilizadas pela SEGES/AGU. Você não pode perder essa oportunidade de atualização completa da licitação por menor preço ou maior desconto de acordo com a Nova Lei de Licitações!

Programação


24/04/2024
08:30h - 18:00h
quarta-feira
25/04/2024
08:30h - 18:00h
quinta-feira
26/04/2024
08:30h - 18:00h
sexta-feira

Docentes

  • Rafael Sérgio de Oliveira

    Rafael Sérgio de Oliveira

    Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata (2017/2018). Professor, palestrante e conferencista em diversos eventos nacionais de licitação e contrato.

  • Nádia Aparecida Dall Agnoll

    Nádia Aparecida Dall Agnoll

    Pregoeira por 9 anos, especialista em Direito Administrativo e Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (Consultre, 2021). Professora e Mentora da UNYPÓS.

Mais informações

Objetivos

Capacitar agentes públicos e o corpo funcional de empresas para a implantação do pregão de acordo com o novo marco legal de licitação e contrato administrativo brasileiro.

Público alvo

Agentes públicos atuantes com licitações e contratos administrativos, Agentes de Contratação, Pregoeiro, membros de equipe de apoio ao Pregoeiro e de comissão de licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Analistas de Licitação, Licitantes, membros do corpo funcional de empresas que celebram contratos com a Administração Pública, Advogados, Consultores Jurídicos, Auditores e Controladores.

Investimento

R$ 3.590,00 


Material

  • Mochila;
  • Garrafa térmica;
  • Material didático;
  • Certificado de conclusão;
  • Coffee break e almoço.

Conteúdo Programático

Fundamentos Teóricos e Operacionais do Pregão

1. As principais novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021

2. A Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e sua abrangência

3. A regulamentação do pregão no âmbito dos estados e municípios e o art. 187 da Lei nº 14.133/2021

4. Pregão eletrônico versus pregão presencial e a ampliação do uso das ferramentas eletrônicas para a realização de licitações: perspectiva nacional e internacional

5. A aplicação do pregão eletrônico na realidade dos estados e municípios brasileiros:

a. O uso do pregão eletrônico na visão do TCU e do TCE-SP

6. O cabimento do pregão

7. Ferramentas necessárias para a implementação do pregão eletrônico

8. Etapas do pregão

9. Os critérios de julgamento do pregão:

a. A aplicação do empate ficto em benefícios das MEs/EPPs

b. O que é o pregão invertido?

c. A aplicação do art. 34 da Lei nº 14.133/2021: menor preço e menor dispêndio

d. Os critérios de desempate

10. Quais os documentos necessários para a instrução do processo

11. A etapa de planejamento no pregão

12. Os modelos da SEGES/AGU e o art. 19, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021

13. Os agentes públicos no pregão:

a. A autoridade competente

b. O pregoeiro

c. A equipe de apoio

14. O papel da consultoria jurídica no pregão

15. As empresas licitantes no pregão

16. O orçamento estimado (sigiloso) no pregão

17. A elaboração do edital e sua publicação: marco temporal de início da fase externa

a. Modificação do edital

b. Esclarecimentos ao edital

c. Impugnação do edital

18. A sessão pública de realização do pregão

19. Os tipos de oferta do pregão e os modos de disputa do pregão

20. O julgamento da proposta e a negociação

21. A fase de habilitação e os critérios de habilitação aplicáveis ao pregão eletrônico: cuidados necessários com as MEs/EPPs

22. A juntada dos documentos de habilitação e da proposta

23. O recurso no pregão

24. A adjudicação e a homologação do certame

25. Da possibilidade de saneamento de eventuais ilegalidades

26. Da contratação

27. As penalidades aplicadas ao pregão

28. A revogação e a anulação do pregão

 

Prática do Compras.Gov Para a Administração (Pregoeiro)

1. Adesão de órgão/entidade ao SIASG – COMPRAS.GOV.BR 

2. Gestão de Acesso SIASG:

a. Gerenciar usuários SIASG

b. Gerenciamento de perfis

3. Catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSERV):

a. Consultas em geral

b. Criação de lista de itens

4. SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

a. Consulta situação do fornecedor

b. Busca parametrizada

c. Relatórios e lançamento de ocorrências

5. Navegação na Área de Trabalho

6. Inclusão da Equipe do Pregão

7. Incluir licitação Tradicional – Divulgação de Compras

8. Incluir licitação SRP - IRP

9. Realização de eventos (Adiamento - Alteração - Suspensão - Reabertura com e sem prazo - retificação - anulação e revogação)

10. Inclusão impugnação, pedido de esclarecimento e avisos

11. Inversão de fases no sistema 

12. Vinculação da Equipe do Pregão

13. Configuração da sessão pública 

14. Simulação no modo de disputa Aberto, Aberto e Fechado e no Fechado e Aberto (se houver)

15. Julgamento da Proposta 

a. Análise da conformidade da proposta, solicitação de proposta ajustada ao último lance e Negociação de preços

16. Julgamento da Habilitação 

a. Análise da Habilitação (SICAF)

17. Realização de diligências

18. Aplicação dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 para as MPE`s

19. Retorno a fase de lances (Desempate de MPE`s e Retorno a etapa fechada – modo aberto e fechado)

20. Suspensão do pregão, via chat e via sistema

21. Encerramento da sessão – sem intenção de recurso

a. Encerrar Sessão

22. Encerramento da sessão – com intenção de recurso e decidir recurso

a. Juízo de Admissibilidade

23. Visualização de Ata (Relatórios)

24. Homologação do pregão

25. Retorno de fases (Julgamento, Habilitação, Intenção de Recurso e Admissibilidade)

26. Revogação ou anulação de uma licitação

27. Publicador de Contratos.


Formas de Pagamento e Dados Institucionais


A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:

  • Banco Inter (Código 077)
  • Agência: 0001
  • Conta: 7561389-1
  • PIX: 38.056.454/0001-57 

Há a opção de pagamento com cartão de crédito, parcelado ou não, que deverá ser feita pelo sistema adotado pelo Portal L&C.

Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista

Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.

Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.

Termos e Condições

A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;

Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;

Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;

Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será é garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.


Inscreva-se