Da Elaboração do orçamento à repactuação contratual

Sobre

A elaboração do orçamento estimativo para serviços terceirizados, especialmente com dedicação exclusiva de mão de obra, traz muitas dúvidas e incertezas à equipe de planejamento, tendo em vista a complexidade da planilha de custos e formação de preços.

Entretanto, a partir da larga experiência do instrutor e da aplicação da metodologia do autopreenchimento, busca-se proporcionar aos servidores que atuam na elaboração do orçamento estimativo a segurança necessária na realização da pesquisa de preços para serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra.

O treinamento apresenta abordagem prática-teórica, em que se explica a função de cada item que compõe a planilha de custos, bem como a realização de diversas atividades práticas ao final de cada módulo da planilha e de oficina que brindará o aluno ao final do treinamento com planilhas de custos completas, com memória de cálculo (fórmulas específicas), assim como todo o material utilizado durante o treinamento.

Complementarmente, o treinamento traz orientações para julgamento da proposta (seleção do fornecedor), especialmente quanto à condição da opção do regime tributário -lucro presumido, lucro real e simples nacional, assim como os pressupostos a serem observados na desoneração da folha de pagamento, e análise do pedido de repactuação (gestão contratual), com aplicação de exercícios e resolução de dúvidas, a partir da apresentação de cases.

O curso observará os balizamentos da Nova Lei de Licitação e Contrato, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU); e normas expedidas pela Secretaria de Gestão (Seges).

Objetivo

• Capacitar servidores públicos que atuam na fase de planejamento da contratação a elaborar o orçamento estimativo da contratação para serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a partir da aplicação da metodologia do autopreenchimento.
• Possibilitar ao pregoeiro e à equipe de apoio análise segura de propostas apresentadas na fase de seleção do fornecedor, especialmente quanto à adequabilidade dos preços ofertados
• Apresentar orientações visando a regular execução contratual, especialmente no pedido de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Público-alvo

Servidores federais, estaduais, municipais e do distrito federal, assim como empregados públicos das três esferas de governo que atuam na equipe de planejamento da contratação; membros de comissão de licitação; pregoeiros; equipe de apoio; consultores; advogados; assessores jurídicos; responsáveis pelo setor de contratações; profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo dos órgãos; gestores e fiscais de contratos; e profissionais do setor privado que atuem nesse segmento e demais interessados no tema.

Programação do curso

Módulo 1

1. Introdução
2. Estudo Técnico Preliminar:
   1. Definição da solução
   2. Definição dos quantitativos
   3. Valor estimado da solução
   4. Aspectos Relevantes:
      1. Apoio administrativo
      2. Vigilância patrimonial
      3. Limpeza e conservação
         1. Índices de produtividade
         2. Periodicidade
         3. Frequência
3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual
4. Termo de Referência:
   1. Modelo de execução do objeto
   2. Definição do objeto:
      1. Quantitativo – Unidade de Medida
5. Pesquisa de Preços – Metodologia:
   1. Contratações similares da Administração Pública
   2. Consulta a prestadores de serviços
   3. Autopreenchimento
6. Aspectos relevantes do orçamento estimativo:
   1. Julgados do Tribunal de Contas da União
   2. Orientação da Advocacia-Geral da União
   3. Regulamentação infralegal
   4. Cadernos técnicos
   5. Convenção Coletiva de Trabalho
   6. Momento de elaboração do orçamento estimativo
7. Estrutura da planilha de custos e formação de preços
8. Aplicação da metodologia do autopreenchimento
   1. Módulo 1 – Remuneração
      1. Piso salarial de referência
      2. Adicional de insalubridade
      3. Adicional de periculosidade
      4. Adicional noturno
      5. Adicional de horas extraordinárias
      6. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
      7. Jornada reduzida de trabalho
      8. Aplicação de exercício
   2. Módulo 2 – GPS, FGTS e outras contribuições
      1. Submódulo 2.1 – Décimo terceiro, férias e adicional de férias
      2. Submódulo 2.2 – Encargos trabalhista e previdenciário
      3. Submódulo 2.3 – Itens de Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho
      4. Aplicação de exercício
   3. Módulo 3 – Provisão para Rescisão
      1. Aviso Prévio Indenizado (API)
      2. Incidência do FGTS sobre o API
      3. Aviso Prévio Trabalhado (APT)
      4. Incidência do Submódulo 2.2 sobre o APT
      5. Multa do FGTS
      6. Aplicação de exercício
   4. Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente
      1. Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais
      2. Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada
      3. Aplicação de exercício
   5. Módulo 5 – Insumos Diversos
      1. Uniforme
      2. Materiais
      3. Equipamentos
      4. Aplicação de exercício
   6. Módulo 6 – Custos Indiretos, Lucro e Tributos
      1. Custos Indiretos
      2. Lucro
      3. Regimes tributários
      4. Aplicação de exercício
9. Realização de oficina:
   1. Elaboração de orçamento estimativo para o cargo de recepcionista
   2. Referência: CCT do local do treinamento
10. Fase de Seleção do Fornecedor:
    1. Aspectos relevantes:
       1. CCT utilizada pela empresa
       2. Planilha de custos em formato Excel
          1. Aderência à estrutura da planilha de custos
          2. Aderência à metodologia e base de cálculo
          3. Aderência à regra de depreciação
       3. Custos unitários mínimos
       4. Itens obrigatórios da CCT, DCT ou ACT
       5. Empresa desonerada
       6. Empresa optante pelo Simples Nacional
       7. Regime tributário
11. Fase de Gestão Contratual:
    1. Repactuação:
       1. Definição
       2. Aplicação
       3. Procedimentos a serem observados na análise do pedido
       4. Instrumento de registro da repactuação
       5. Aplicação de exercício
12. Esclarecimento de dúvidas
13. Considerações finais