A gestão e a fiscalização dos contratos firmados pelo Poder Público são fundamentais para que as contratações públicas venham a gerar os resultados pretendidos pela Administração. O acompanhamento das ações do contratado requer um olhar no que foi pactuado e nas eventuais alterações necessárias para acertar os rumos dos contratos aos anseios da sociedade.
Essas atividades são envolvidas por uma série de regras jurídicas e por várias técnicas que são essenciais para o alcance dos melhores resultados e para a segurança dos agentes públicos e das empresas contratadas. O curso que ora apresentamos se volta para a gestão e a fiscalização de contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para julgados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União. Além disso, são analisados os mecanismos mais modernos para a fiscalização dos contratos, o que é essencial para a segurança e a eficiência dos contratos.
Capacitar agentes públicos da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional para a realização segura e eficiente dos contratos administrativos assinados pelos órgãos e entidades do município.
Advogado com escritório em Santos/SP e Brasília/DF, doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Brasília. Possui título de Mestre e Especialista na área. Atuou como Advogado-Geral do Município de Guarujá, em São Paulo, e possui ampla experiência acadêmica, sendo professor universitário e docente em cursos de Pós-graduação na Faculdade de Direito do Damásio, EBRADI, IDP e Escola Mineira de Direito. Além disso, é professor convidado da Universidade de Lisboa.
Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).