2º Seminário de Contratações Públicas da Região Norte
O Futuro das Contratações Públicas: Inteligência, Eficiência e Inovação
A Lei nº 14.133/2021 promoveu alterações significativas no regime jurídico das contratações públicas, elevando a fase de planejamento ao status de princípio a ser observado nas aquisições e contratações públicas, devendo ser precedidas de estudos técnicos preliminares e análise de riscos à elaboração do termo de referência e minutas do instrumento convocatório e do contrato.
A nova lei destaca, ainda, dentre os objetivos do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, estabelecendo que compete à alta administração do órgão ou entidade estabelecer as condições necessárias que possibilitem promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
O Seconp Norte tem como objetivo central abordar os principais temas relacionados às licitações e contratações públicas de forma prática e direta e você não pode ficar fora desse evento — 2º Seconp Norte.
Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; Diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais – ATCG; Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Advogado e Consultor Jurídico na Rafael Sérgio de Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica, com experiência acumulada em Direito Público pela atuação como Assessor Jurídico, Parecerista e Advogado de empresas e de órgãos públicos. Exerceu diversos cargos públicos, como o de Defensor Público do Estado de Pernambuco e de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU, onde chefiou a Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Especializada junto ao INSS e a Procuradoria junto à Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba – SP. Fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br) e Apresentador do Podcast Reverbere. Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2025, 3ª Edição).
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública.
Sergio Neiva é Auditor Federal da CGU desde 2012 e onde ocupou diversos como Coordenador-Geral de Auditoria na Secretaria de Controle Interno. É engenheiro de Rede de Comunicações(UnB), especialista em governança de TI e mestre em administração pública pela FGV (EBAPE-RJ). Em 2020, ingressou no Auditors Alliance da OCDE, como membro colaborador. No mesmo ano, foi o vencedor do concurso nacional de monografias promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Antes de trabalhar no setor público, trabalhou no setor de telecomunicações como consultor da Accenture e posteriormente como engenheiro da Telecom Italia Mobile (TIM). Sergio Neiva é especialista no manuseio de plataformas altamente críticas e na avaliação de controles internos, governança e gestão de riscos. Atualmente, seu principal projeto na CGU envolve o uso de data science, machine learning e inteligência artificial na melhoria da eficiência dos órgãos públicos brasileiros, bem como na prevenção e combate à corrupção.
É autor de artigos acadêmicos, recebeu menção honrosa da ANPAD por ter concorrido ao prêmio de melhor artigo acadêmico sobre Administração Pública em 2020. À convite do IPEA, escreveu o capítulo “Compartilhamento de Dados entre Órgãos e Entidades da Administração Pública” do livro que abordou o Estudos e Propostas do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais.
O Professor Paulo Reis é Engenheiro Civil e Advogado, com mais de 40 anos de atividades na administração pública brasileira, especialmente em processos de contratação de obras, bens e serviços. Exerceu por 10 anos a função de Presidente do Comitê de Licitações do Banco da Amazônia tendo sido, também, Pregoeiro da instituição pelo prazo de 4 anos. Foi Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Coordenador de Controle Interno da SEMEC. É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará. Doutrinador na área de licitações e contratos da administração pública, é autor dos livros OBRAS PÚBLICAS - MANUAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR. É coautor dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS - HOMENAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO
Superintendente Regional do Acre, graduado em Administração com habilitação em Análise de Sistema. Pós-graduado em Negociação Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Administrador de carreira federal desde 2009. Atua há 15 anos como contratações públicas, tendo exercido suas atividades no Ministério do Trabalho, Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.