Notícia

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em um webinário realizado em 15 de agosto de 2024, a nova versão do Manual de Licitação e Contratos, atualizado conforme a Lei 14.133/2021, que é obrigatória desde janeiro. O manual, agora em formato digital, foi desenvolvido para dar celeridade às pesquisas e fluidez à leitura, permitindo navegação por temas e subtemas. Há opções de busca por palavra-chave, quadros temáticos e modelos de documentos úteis na aplicação do manual pelo gestor, além de recursos de acessibilidade.

As principais novidades incluem:

·        Navegação mais amigável e interativa.

·        Capítulo sobre governança nas contratações.

·        Recursos de acessibilidade, como ajustes de fonte e contraste.

·        Quadros com referências normativas e jurisprudências.

·        Sugestões de palavras-chave para pesquisa.

·        Análise de riscos relacionada a cada tópico.

·        Modelos de documentos úteis para gestores.

·        Opção de download em PDF.

Ao disponibilizar o conteúdo em ambiente digital, o TCU também ganha agilidade na atualização de eventuais mudanças na lei e nas respectivas orientações para seu cumprimento.

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