Notícia

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou, em 9 de outubro de 2024, o Modelo de Contratações de serviços de operação de infraestrutura e atendimento em Tecnologia da Informação e Comunicação. A nova Portaria SGD/MGI Nº 6680, que alterou a Portaria SGD/MGI nº 1070/23, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa simplificar processos para os cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), além de melhorar as condições de trabalho para terceirizados.

A portaria atualiza e amplia o Mapa Salarial de Referência, ajudando na definição de preços para licitações e padronizando critérios para a seleção de profissionais, incluindo experiência e encargos trabalhistas. Outra novidade foi a inclusão de diretrizes sobre a previsão de mecanismos que assegurem maior qualidade de trabalho aos profissionais de tecnologia da informação alocados nesses contratos públicos.

Novas diretrizes foram introduzidas para aumentar a transparência nos custos e assegurar qualidade no trabalho dos profissionais. As melhorias incluem a exigência de vínculo celetista, padronização da fiscalização das condições de trabalho e critérios claros de experiência para diferentes níveis de senioridade (junior, pleno e sênior).

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