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Confira artigos científicos produzidos pela equipe do Portal L&C e por parceiros especialistas no segmento de licitações e contratos.

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O Acórdão 1387/2026 – Plenário e a (im)possibilidade de adesão a ata de registros de preços sem a estimativa de quantitativos

  • Renila Lacerda Bragagnoli
  • 09/09/2026
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Garantia de proposta e o sigilo dos licitantes antes da disputa eletrônica: dissociação procedimental na Lei nº 14.133/2021

  • Priscilla Vieira
  • 09/09/2026
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A regulamentação do Sistema de Compras Expressas (SICX) e a redução do custo transacional das contratações públicas: potencialidades e cautelas do Decreto nº 13.106/2026

  • Vinícius Geronasso
  • Jader Esteves
  • 09/09/2026
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O prazo decisório no reequilíbrio econômico-financeiro da reforma tributária: uma análise científica do artigo 376, § 1º, da Lei Complementar nº 214/2025. Prazo próprio ou impróprio?

  • Leandro Matsumota
  • 08/09/2026
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Uma análise pragmática da Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025 e a regulamentação do Programa de Integridade como obrigação de resultado

  • Renila Lacerda Bragagnoli
  • 08/09/2026
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Formalizando o formalismo moderado: como e até onde se admite o saneamento documental nas licitações?

  • Anderson Pedra
  • 02/09/2026
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Garantia adicional em obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/2021: entre a exequibilidade, a proteção do erário e a segurança jurídica.

  • Jamil Manasfi Cruz
  • 31/08/2026
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O dever de motivar a alteração de minutas padronizadas: reflexões sobre o Acórdão 1148/2026 – TCU Plenário

  • Renila Lacerda Bragagnoli
  • 13/08/2026
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Marketplace público e o SICX: entre a Lei nº 15.266/2025 e o federalismo cooperativo

  • Andryu Lemos
  • 13/08/2026
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As cinco macrofunções da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/21

  • Renila Lacerda Bragagnoli
  • 13/08/2026
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