Artigo

Programa de integridade como critério de desempate (art. 60, IV, da Lei 14.133/2021): o que mudou com o Decreto Federal nº 12.304/2024 e a Portaria CGU nº 226/2025 — e como proceder na prática

Autores

Viviane Mafissoni

Advogada – OAB/RS 67.017; Especialista em Direito Público; Analista de Projetos e Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul; Assessora Superior e Subsecretária Substituta da Central de Licitações, vinculada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão do Estado.

Nádia Aparecida Dall Agnoll

Pregoeira por 9 anos, especialista em Direito Administrativo e Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (Consultre, 2021). Professora e Mentora da UNYPÓS.