Artigo

Os mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021: limites da atualização, alocação de riscos e resolução de controvérsias

Autor

Jarbas Renê Gonçalves

É Auditor-Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, atuando no Departamento de Administração da SEFAZ/RS nas áreas de Licitações e Contratos, Projetos, Inovação e Transformação. Graduado em Ciências Contábeis e Direito, com pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas e em Logística, possui mais de 20 anos de experiência no setor público, como Analista Judiciário no TRT e no Exército Brasileiro. Sua atuação reúne experiência em planejamento e governança das contratações, gestão e fiscalização de contratos, além de inovação e transformação de processos públicos. É professor, palestrante e autor na área de contratações públicas, atuando na capacitação de agentes públicos em temas relacionados ao planejamento das contratações, gestão de riscos, gestão e fiscalização contratual e Inteligência Artificial aplicada à Administração Pública. Também desenvolve estudos e capacitações sobre Reforma Tributária nas Compras Públicas, com foco nos impactos sobre o planejamento das contratações, formação de preços, equilíbrio econômico-financeiro e gestão dos contratos administrativos.