Artigo

A regulamentação do Sistema de Compras Expressas (SICX) e a redução do custo transacional das contratações públicas: potencialidades e cautelas do Decreto nº 13.106/2026

Autores

Vinícius Geronasso

Mestre em Administração Pública pela UTFPR e Servidor Público Federal lotado na SEGES, Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Foi Diretor de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), onde atuou por mais de seis anos, além de ter sido Presidente da Comissão de Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) na instituição. Possui ampla experiência na área de contratações públicas, com atuação em planejamento, gestão, contratos, pregoeiro e presidente de comissão de licitação. É especializado em licitações e contratos administrativos.

Jader Esteves

Doutorando em Direito (UFF). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Especialista em Direito Público, Administrativo e Constitucional Aplicado. Bacharel em Direito (UFF) e Ciências Navais (EN). Certificado profissionalmente em Licitações e Contratos Administrativos (ENAP). Autor da obra "Gestão e fiscalização de contratos administrativos" e coautor de mais de 20 obras no âmbito do Direito Administrativo, destacando-se à obra "Inteligência Artificial e Direito Administrativo". Oficial da reserva da Marinha do Brasil. Ex-Subsecretário municipal de Gestão. Professor e consultor em licitações e contratos administrativos. Advogado e consultor.