Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE#66 - A Parceria por Oportunidade de Negócios da Lei das Estatais
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Cristiana Fortini
- 18/11/2025
A Parceria por Oportunidade de Negócio é uma espécie de contratação direta própria do regime de contratação das empresas estatais. Essas entidades que atuam na economia precisam de liberdade para firmar parceria como outras empresas, a fim de que possam vir a cumprir sua missão. Mas, quais os requisitos para a aplicação dessa contratação e qual o procedimento para tanto? Esse é o tema do Reverbere #66, no qual o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com a Profa. Cristiana Fortini sobre esse relevante tema do regime de contratação da Lei nº 13.303, de 2016.
CRISTIANA FORTINI
Advogada e sócia do escritório Pires Fortini Advogados. Doutora em Direito pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
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