Artigo

O plano de contratações anual como instrumento de governança: A virada de chave da Lei nº 14.133/2021 e as limitações práticas do PNCP.

Autores

Leandro Matsumota

Advogado Doutorando em Direito Constitucional Especialista e Mestre Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão Professor universitário Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018) Palestrante Autor do Livro Manual de Direito Administrativo

Adauane Almeida Ramos

Advogada. Pós-graduada em Controle de Contas Públicas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e na Nova Lei de Licitações e Contratos pela Escola Mineira de Direito. Mestranda em Controle Externo da Administração Pública pela Ambra University. Servidora pública municipal em Controle Interno. Atuo também como consultora e palestrante em Licitações e Contratos, foco na atuação em Legislativo.