Artigo

Irretroatividade benigna da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos: o STJ errou?

Autores

Aldem Johnston Barbosa Araújo

Advogado em Mello Pimentel Advocacia; Membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE; Autor do livro "Processo Administrativo e o Novo CPC - Impactos da Aplicação Supletiva e Subsidiária" publicado pela Editora Juruá; Articulista em sites, revistas jurídicas e periódicos nacionais; Especialista em Direito Público.(e-mail: aldem.johnston@mellopimentel.com.br)

César Caúla

Advogado desde 1994 e sócio gestor do escritório, com forte atuação em Direito do Trabalho, Constitucional, Administrativo e em processos civis e trabalhistas. Trabalha tanto na área consultiva quanto judicial, além de negociação coletiva, arbitragem e gestão pública. Formou-se em Direito pela UFPE (1993) e possui pós-graduação em Direito Processual Civil (UFPE) e em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Também é Procurador do Estado de Pernambuco desde 1995 (tendo sido Procurador-Geral entre 2015 e 2018) e integra a Comissão Especial de Defesa da Federação do Conselho Federal da OAB.