Artigo
É possível defender a reserva de administração (Vorbehalt der Verwaltung) para evitar sobrecarga de fiscalização e controle (accountability overload) nas concessões?
Autores
Aldem Johnston Barbosa Araújo
Advogado em Mello Pimentel Advocacia; Membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE; Autor do livro "Processo Administrativo e o Novo CPC - Impactos da Aplicação Supletiva e Subsidiária" publicado pela Editora Juruá; Articulista em sites, revistas jurídicas e periódicos nacionais; Especialista em Direito Público.(e-mail: aldem.johnston@mellopimentel.com.br)
Ismar Viana
Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP. Mestre em Direito. Professor. Auditor de Controle Externo. Advogado. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro Permanente do Conselho Consultivo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.