Artigo

Dispensa de licitação por pequeno valor na Lei nº 14.133/2021: custos transacionais, fracionamento, critério de cômputo e efeitos do credenciamento e do suprimento de fundos

Autores

Rafael Sérgio de Oliveira

Advogado e Consultor Jurídico na Rafael Sérgio de Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica, com experiência acumulada em Direito Público pela atuação como Assessor Jurídico, Parecerista e Advogado de empresas e de órgãos públicos. Exerceu diversos cargos públicos, como o de Defensor Público do Estado de Pernambuco e de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU, onde chefiou a Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Especializada junto ao INSS e a Procuradoria junto à Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba – SP. Fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br) e Apresentador do Podcast Reverbere. Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2025, 3ª Edição).

Michelle Marry Marques da Silva

Advogada da União desde 2007. Atualmente é Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Coautora do livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações”, do Livro Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos e autora de artigos relacionados ao tema. É Coordenadora da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria-Geral da União-CGU/AGU e membro da Câmara Nacional de Licitação e Contratos da CGU/AGU. Foi Coordenadora de Convênios, Estudos e Atuação Proativa no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi Analista Judiciária no Superior Tribunal de Justiça. Foi Coordenadora-geral em Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres Substituta no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi Assessora na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Foi Coordenadora-Geral Jurídica de Suporte à Central de Compras e Contratações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi Coordenadora de Assuntos Administrativos no Ministério da Cultura. Foi Coordenadora-geral em Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres no Ministério da Educação.