SRP e Credenciamento

SRP e Credenciamento

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Sobre

O Sistema de Registro de Preços – SRP e o Credenciamento são instrumentos auxiliares capazes de garantir eficiência às contratações públicas, especialmente no regime da Nova Lei de Licitações – NLL. Esta Lei aumentou significativamente o potencial dessas duas ferramentas, fazendo com que elas possam ser usadas em diversas hipóteses, assim como incrementou os seus procedimentos, a fim de que houvesse maior proveito para o interesse público. Mas, há regras e orientações essenciais para a boa utilização desses instrumentos com segurança e eficiência. O curso ora apresentado foca nesses aspectos do SRP e do Credenciamento, com o objetivo de fazer com que agentes públicos da entidade contratante e as empresas candidatas possam operar com êxito essas ferramentas..

Programação


08/10/2024
08:30h - 12:30h
terça-feira

09/10/2024
08:30h - 12:30h
quarta-feira
10/10/2024
08:30h - 12:30h
quinta-feira

11/10/2024
08:30h - 12:30h
sexta-feira

Professor

  • Rafael Sérgio de Oliveira

    Rafael Sérgio de Oliveira

    Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).

Mais informações

Objetivos

Capacitar agentes públicos (federais, estaduais, municipais e distritais), empregados de empresas estatais e o corpo funcional de empresas que contratem com a Administração pública, bem como Advogados e Consultores, na solução de situações nas quais o uso do SRP e do Credenciamento sejam úteis para a Administração Pública, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário, Advocacia Pública e Tribunal de Contas.

Público alvo

Servidores e empregados públicos; presidentes e membros de comissão de licitações; pregoeiros; equipe de apoio do pregoeiro; gestores e fiscais de contratos; consultores; advogados; assessores jurídicos; corpo funcional de empresas e responsáveis pelo setor de contratações.



Localização

Curso Online (Plataforma Zoom).  

Investimento

R$ 1.990,00 


Incluso

  • O investimento comporta a capacitação (aulas ao vivo e gravadas), material didático e certificado de conclusão. As aulas gravadas ficarão disponível por 30 dias após o encerramento do curso.

Conteúdo Programático

Sistema de Registro de Preços

1. Conceitos dos institutos do Sistema de Registro de Preços;

2. A “pertinência” do uso do SRP (cabimento), inclusive no caso de obras e serviços de engenharia;

3. O SRP para as hipóteses de contratação direta;

4. Sujeitos do SRP: órgão gerenciador, órgão participante, órgão não participante e fornecedor/prestador de serviço registrado;

5. A fase preparatória no caso de contratação por SRP: o que cabe ao gerenciador e o que cabe aos participantes?

6. A Intenção de Registro de Preços - IRP;

7. A disponibilidade orçamentária para contratação por SRP;

8. Critérios de julgamento da licitação por SRP e a “adjudicação por grupo de itens”;

9. O cadastro de reserva;

10. A ata de registro de preços;

11. A vigência da ata de registro de preços e sua prorrogação (renovação ou não de quantitativos?);

12. A contratação via ata de registro de preço: obrigação ou faculdade?

13. A atualização dos valores registrados;

14. O cancelamento do registro do fornecedor e o chamamento do cadastro de reserva;

15. O cancelamento da ata de registro de preços;

16. Adesão à ata de registro de preços: natureza jurídica, requisitos, limites e procedimento.

Credenciamento

1. Conceito de credenciamento;

2. Credenciamento: procedimento ou hipótese de inexigibilidade?

3. Cabimento do credenciamento;

a. Objetos passíveis de credenciamento (compra, serviço e obras?);

4. Fase preparatória do credenciamento;

a. Definição do objeto;

b. Definição de preço;

c. Definição dos requisitos para o credenciamento (habilitação);

5. A manifestação jurídica (parecer jurídico) no credenciamento;

6. O procedimento do credenciamento:

a. Divulgação do edital de credenciamento;

b. Apresentação do requerimento de credenciamento;

c. Habilitação;

d. Recurso; e

e. Divulgação dos credenciados;

7. Contratação dos credenciados:

a. A distribuição objetiva da demanda no caso do inciso I do caput do art. 79;

b. Da abertura permanente para novos credenciados;

8. Temas pendentes de regulamentação.


Formas de Pagamento e Dados Institucionais


A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:

  • Banco Inter (Código 077)
  • Agência: 0001
  • Conta: 7561389-1
  • PIX: 38.056.454/0001-57 

Há a opção de pagamento com cartão de crédito, parcelado ou não, que deverá ser feita pelo sistema adotado pelo Portal L&C.

Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista

Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.

Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.

Termos e Condições

A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;

Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;

Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;

Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será é garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.


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