SRP e Credenciamento
Portal L&C
Sobre
O Sistema de Registro de Preços – SRP e o Credenciamento são instrumentos auxiliares capazes de garantir eficiência às contratações públicas, especialmente no regime da Nova Lei de Licitações – NLL. Esta Lei aumentou significativamente o potencial dessas duas ferramentas, fazendo com que elas possam ser usadas em diversas hipóteses, assim como incrementou os seus procedimentos, a fim de que houvesse maior proveito para o interesse público. Mas, há regras e orientações essenciais para a boa utilização desses instrumentos com segurança e eficiência. O curso ora apresentado foca nesses aspectos do SRP e do Credenciamento, com o objetivo de fazer com que agentes públicos da entidade contratante e as empresas candidatas possam operar com êxito essas ferramentas..
Programação
Professor
-
Rafael Sérgio de Oliveira
Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).
Mais informações
Objetivos
Capacitar agentes públicos (federais, estaduais, municipais e distritais), empregados de empresas estatais e o corpo funcional de empresas que contratem com a Administração pública, bem como Advogados e Consultores, na solução de situações nas quais o uso do SRP e do Credenciamento sejam úteis para a Administração Pública, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário, Advocacia Pública e Tribunal de Contas.
Público alvo
Servidores e empregados públicos; presidentes e membros de comissão de licitações; pregoeiros; equipe de apoio do pregoeiro; gestores e fiscais de contratos; consultores; advogados; assessores jurídicos; corpo funcional de empresas e responsáveis pelo setor de contratações.
Localização
Curso Online (Plataforma Zoom).
Carga Horária
12 horas.
Investimento
R$ 1.490,00
Incluso
- O investimento comporta a capacitação (aulas ao vivo e gravadas), material didático e certificado de conclusão. As aulas gravadas ficarão disponível por 30 dias após o encerramento do curso.
Conteúdo Programático
Sistema de Registro de Preços
1. Conceitos dos institutos do Sistema de Registro de Preços;
2. A “pertinência” do uso do SRP (cabimento), inclusive no caso de obras e serviços de engenharia;
3. O SRP para as hipóteses de contratação direta;
4. Sujeitos do SRP: órgão gerenciador, órgão participante, órgão não participante e fornecedor/prestador de serviço registrado;
5. A fase preparatória no caso de contratação por SRP: o que cabe ao gerenciador e o que cabe aos participantes?
6. A Intenção de Registro de Preços - IRP;
7. A disponibilidade orçamentária para contratação por SRP;
8. Critérios de julgamento da licitação por SRP e a “adjudicação por grupo de itens”;
9. O cadastro de reserva;
10. A ata de registro de preços;
11. A vigência da ata de registro de preços e sua prorrogação (renovação ou não de quantitativos?);
12. A contratação via ata de registro de preço: obrigação ou faculdade?
13. A atualização dos valores registrados;
14. O cancelamento do registro do fornecedor e o chamamento do cadastro de reserva;
15. O cancelamento da ata de registro de preços;
16. Adesão à ata de registro de preços: natureza jurídica, requisitos, limites e procedimento.
Credenciamento
1. Conceito de credenciamento;
2. Credenciamento: procedimento ou hipótese de inexigibilidade?
3. Cabimento do credenciamento;
a. Objetos passíveis de credenciamento (compra, serviço e obras?);
4. Fase preparatória do credenciamento;
a. Definição do objeto;
b. Definição de preço;
c. Definição dos requisitos para o credenciamento (habilitação);
5. A manifestação jurídica (parecer jurídico) no credenciamento;
6. O procedimento do credenciamento:
a. Divulgação do edital de credenciamento;
b. Apresentação do requerimento de credenciamento;
c. Habilitação;
d. Recurso; e
e. Divulgação dos credenciados;
7. Contratação dos credenciados:
a. A distribuição objetiva da demanda no caso do inciso I do caput do art. 79;
b. Da abertura permanente para novos credenciados;
8. Temas pendentes de regulamentação.
Formas de Pagamento e Dados Institucionais
A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.
Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:
- Banco: Caixa Econômica Federal (Código 104)
- Agência: 0002
- Conta: 000580865343-2
Opção do cartão de crédito à vista ou parcelado.
Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista
O Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.
• Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;
• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.
Termos e Condições
• A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;
• Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;
• Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;
• Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.
