Modalidades de licitação: o que é pregão e como funciona?

Você sabe o que é e como funciona o pregão presencial e eletrônico? Leia o texto e entenda mais sobre esta modalidade de licitação.

Modalidades de licitação: o que é pregão e como funciona?
Imagem aproximada de uma pessoa segurando um martelo na mesa

Existem várias modalidades de licitação e cada uma delas é utilizada para algo específico, como, por exemplo, o pregão, que é uma modalidade usada na contratação de bens e serviços comuns. Diferentemente de outras modalidades, não há limites de valor para sua aplicação. 

Nesta mesma modalidade, encontramos, também, o pregão eletrônico, que, conforme o Art. 7º do Decreto 10.024/2019, funciona como uma espécie de leilão ao contrário, onde quem vence a licitação oferece o melhor ou menor preço possível entre os concorrentes.

Mas como funciona na prática? Quer saber mais sobre este tipo de modalidade de licitação? Continue lendo este texto e fique por dentro do assunto!

O que é o pregão?

Como dito anteriormente, o pregão é uma modalidade de licitação utilizada para contratar serviços e bens comuns. Ele foi criado pela Lei 10.520/2002, que oferece rapidez e economia tanto para a administração pública quanto para os licitantes.

No pregão, as fases da licitação são inversas, diferente das outras modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993. A disputa de preço ocorre antes da verificação da habilitação, ao contrário das outras modalidades.

Quem é o pregoeiro?

O pregoeiro é o servidor responsável por conduzir o procedimento de licitação, desde a sessão de julgamento até a adjudicação do objeto vencedor. A sua designação é feita pela Autoridade Superior, o que mostra a importância desse papel nas licitações.

De acordo com a Lei do Pregão, o profissional pregoeiro deve fazer parte do quadro de servidores do órgão ou da entidade que realiza a licitação. Isso significa que ele deve ser um funcionário público do órgão em questão. 

A Nova Lei de Licitações também reforça essa exigência, afirmando que a condução da licitação deverá ser realizada pelo agente de contratação designado pela autoridade competente, sendo esse agente selecionado entre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração Pública.

Portanto, para ser um pregoeiro, é necessário ser um funcionário público do órgão e ser designado como tal. Ele tem a responsabilidade de realizar licitações na modalidade pregão e desempenha um papel fundamental na condução do processo, tomando decisões, acompanhando o trâmite da licitação e garantindo o bom andamento do certame até a homologação.

O pregoeiro tem diversas responsabilidades durante o processo de licitação, as atribuições gerais deste profissional são: 

  • Conduzir a sessão pública; 
  • Receber, examinar e decidir as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital e anexos, além de poder, requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; 
  • Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos do edital; 
  • Coordenar e julgar as condições de habilitação; 
  • Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; 
  • Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; 
  • Indicar o vencedor do certame; 
  • Efetivar a atribuição do objeto, na ausência de recurso;
  • Conduzir os trabalhos da equipe de apoio e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Como esta modalidade funciona? 

Funciona da seguinte forma: as empresas interessadas dão seus lances em uma sessão pública, podendo ser presencial ou eletrônica. Após receber todas as propostas, é identificado o menor valor apresentado. 

Depois disso, os licitantes que tiverem suas propostas dentro de uma margem de 10% em relação ao menor valor, passam para a segunda fase. 

Na segunda fase, as empresas, que estão participando do pregão, conhecem as propostas dos concorrentes e são incentivadas a reduzir ainda mais os seus valores originais, dando lances sucessivos. 

A partir deste ponto, o profissional pregoeiro verifica a proposta que se classifica em primeiro lugar como sendo a mais vantajosa para o poder público em termos de preço e qualidade, declarando essa empresa como a vencedora.

Caso o primeiro colocado não esteja com todos os documentos necessários em dia, o segundo lugar é chamado e assim sucessivamente. 

Como o pregão eletrônico funciona? 

Neste formato, a modalidade funciona basicamente como um leilão, só que ao invés do maior valor ganhar, o menor ganha, conforme descrito no Art. 7º do  Decreto 10.024/2019. A etapa de lances é realizada em uma sala virtual, disponível em todo o território nacional, para qualquer empresa com a documentação em dia. 

O pregão eletrônico traz diversos benefícios, como economia de custos, mais oportunidades de negócio, agilidade e redução de custos e mais segurança. A modalidade eletrônica é preferencialmente utilizada pela Administração Pública, e a tendência é que os processos licitatórios sejam cada vez mais digitais.

Vale destacar que o pregão eletrônico é parte de um cenário de modernização dos processos licitatórios, com a preferência pela contratação eletrônica e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que divulga as licitações de órgãos da Administração Pública.

Quais os benefícios do pregão eletrônico? 

A Administração Pública investe anualmente bilhões de reais todos os anos em compras e contratações por meio do pregão eletrônico. Os benefícios vão além da sua praticidade, com eles as economias são maiores, oportunidades de negócios são abertas e a segurança muito maior, confira a seguir: 

Mais economia 

As empresas têm a oportunidade de participar de um pregão sem precisar se deslocar fisicamente. Para ingressar nessa modalidade, é necessário ter um computador com acesso à internet, realizar um cadastro no portal específico utilizado para a disputa, estar disposto a cumprir todas as exigências do edital e contar com um software de automação. 

Dessa forma, as empresas podem aproveitar os benefícios e oportunidades oferecidos pelo pregão eletrônico, como agilidade, economia de tempo e eficiência no processo de licitação.

Oportunidades de negócio 

Qualquer pessoa ou empresa que esteja de acordo com as regras do pregão eletrônico pode aproveitar suas vantagens. É um jeito rápido, econômico e eficiente de fazer licitações pela internet. 

Não é preciso sair de casa, só ter um computador com internet, se cadastrar e cumprir as exigências do edital. Assim, mais empresas têm oportunidade de participar, aumentando a concorrência. 

O pregão eletrônico ajuda a economizar tempo e dinheiro, tanto para os licitantes quanto para o governo. É uma forma moderna e muito mais prática de fazer negócios.

Agilidade e praticidade

O pregão eletrônico é amplamente adotado pelos órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal. Essa modalidade facilita significativamente a busca por editais, aumentando as chances de encontrar as melhores oportunidades tanto para os fornecedores quanto para a Administração. 

Além disso, o pregão eletrônico contribui para a redução de custos, beneficiando tanto os fornecedores quanto os órgãos públicos envolvidos. É uma solução eficiente que promove maior transparência e agilidade no processo licitatório.

Mais segurança 

O pregão eletrônico oferece às empresas a possibilidade de participar de licitações de forma segura e protegida. Em sessões públicas online, são aplicadas diversas medidas de segurança, como, por exemplo, a criptografia e a autenticação, garantindo a confidencialidade e integridade das informações. 

Além disso, o governo federal utiliza softwares específicos que possuem a capacidade de monitorar possíveis falhas e fiscalizar as licitações, proporcionando, assim, um ambiente bastante confiável para quem está participando do pregão. Dessa forma, as empresas podem ficar tranquilas sabendo que sua segurança está garantida. 

O uso de tecnologias avançadas assegura a confidencialidade dos dados e evita qualquer tipo de fraudes possíveis. O Robô Sofia, por exemplo, auxilia os auditores do TCU na análise de fatos e indícios de irregularidades.

Onde encontrar um pregão eletrônico? 

Há duas maneiras de encontrar oportunidades de licitação. Uma delas é a pesquisa manual, que pode ser demorada. É um caminho trabalhoso que consome muito tempo na vida empresarial.

Uma vez que você encontre um edital de seu interesse, se tiver dúvidas sobre alguma cláusula, é possível solicitar esclarecimentos à Administração, representada pelo pregoeiro. Além disso, se você acredita que o edital pode conter cláusulas restritivas ou abusivas, você pode contestá-lo. Essas são medidas importantes para garantir a transparência e a justiça nos processos de licitação.

A nova lei de licitações torna o pregão obrigatório?

A Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, reconheceu o pregão como uma das opções para realizar licitações, com destaque para a preferência pelo pregão eletrônico, embora não seja obrigatório.

O pregão eletrônico representa o futuro das licitações, e diversos dispositivos legais corroboram essa afirmação:

O Novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/19) estabeleceu a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais;

A Nova Lei de Licitações abraçou a modernização dos processos licitatórios, estabelecendo que as licitações devem ser preferencialmente realizadas de forma eletrônica;

A nova Instrução Normativa n.º 67/2021 trata da dispensa de licitação, destacando a sua modalidade eletrônica. Além disso, essa instrução normativa institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública federal, autarquias e fundações.

Essas medidas legais deixam evidente a clara tendência de adoção do pregão eletrônico como uma prática rotineira e vantajosa nas licitações, com o objetivo de promover agilidade, transparência e eficiência nos processos. 

Afinal, através do uso do pregão eletrônico, é possível otimizar o tempo e recursos envolvidos, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos e permitindo uma maior participação de interessados, independentemente da localização geográfica.

Sobre a nova lei de licitações 

A nova Lei de Licitações foi criada para estabelecer um novo regime geral de contratações públicas, baseado nas experiências anteriores com o pregão e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Trata-se de uma legislação que traz avanços específicos e moderniza completamente o processo licitatório.

Uma das mudanças mais significativas é a preferência pela contratação eletrônica nas licitações. Conforme a lei, as licitações devem ser realizadas preferencialmente de forma eletrônica, permitindo, contudo, a utilização da forma presencial desde que devidamente justificada. Desse modo, é necessário registrar a sessão pública em ata e realizar gravações em áudio e vídeo.

Além disso, a nova legislação enfatiza a preferência por atos digitais. Segundo o artigo 12, inciso VI, os atos devem ser preferencialmente realizados de maneira digital, possibilitando sua produção, comunicação, armazenamento e validação por meio eletrônico.

Outro aspecto da modernização das licitações é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Através deste portal, é possível divulgar todas as licitações dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Essa iniciativa busca centralizar as informações e facilitar o acesso dos interessados, promovendo transparência e ampliando as oportunidades de participação nos processos licitatórios.

Os melhores cursos para pregoeiro estão no Portal L&C 

O pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei 10.520/2002, que traz rapidez e economia tanto para a administração pública quanto para os licitantes. Nele, as fases da licitação ocorrem de forma inversa em relação às outras modalidades previstas na Lei 8.666/1993. A disputa de preço acontece antes da verificação da habilitação, diferentemente das outras modalidades.

De acordo com a Lei do Pregão, o pregoeiro deve ser um servidor do órgão ou entidade que realiza a licitação, ou seja, um funcionário público. 

Essa exigência também é reforçada pela Nova Lei de Licitações, que determina que a condução da licitação seja realizada por um agente de contratação selecionado entre os servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração.

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