Confira: como se tornar um pregoeiro?

O pregoeiro é o profissional responsável por conduzir os pregões eletrônicos. Confira como se tornar um com o Portal L&C.

Confira: como se tornar um pregoeiro?
Imagem do curso de Formaão de Pregoeiro

Você já ouviu falar sobre o papel fundamental desempenhado por um pregoeiro no processo de compras governamentais? 

O pregoeiro é o profissional responsável por conduzir os pregões eletrônicos, desempenhando um papel crucial desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. No entanto, essa não é uma tarefa para qualquer pessoa, mas sim um trabalho que exige qualificação específica.

O pregoeiro é um servidor público concursado, devidamente capacitado, sendo indicado por uma autoridade competente para assumir essa função. É um papel estratégico que exige conhecimento, responsabilidade e imparcialidade para garantir a transparência e eficiência do processo licitatório.

Neste blog, preparado pelo Portal L&C, exploremos mais detalhadamente o que é ser um pregoeiro, quais são as qualificações necessárias e como se tornar um profissional nesse campo vital da contratação pública. 

Se você está interessado em compreender melhor essa função e considera seguir esse caminho, continue lendo para obter informações valiosas sobre como ingressar nessa carreira.

Quem pode ser pregoeiro?

O papel do pregoeiro desempenha um papel central nas licitações públicas, assegurando a transparência e eficiência do processo. Para entender melhor quem pode ocupar essa função, é importante considerar as disposições da Lei n. 14.133/2021, que trouxe importantes mudanças nas regras de contratação pública, em particular em relação ao pregoeiro.

Requisitos Básicos

De acordo com a nova legislação, o pregoeiro é um "agente de contratação" designado pela autoridade competente. Essa pessoa deve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública. 

Essa disposição é clara em relação às contratações públicas e ao processo de pregão, onde a figura do pregoeiro é essencial.

A legislação não exige que o pregoeiro ocupe necessariamente um cargo efetivo, abrindo a possibilidade para servidores de cargo comissionado ou temporário assumirem essa função. No entanto, é importante destacar que a terceirização não é permitida para essa função.

Exceções para Entes de Menor Porte

A nova lei reconhece que a realidade da Administração Pública pode variar significativamente conforme o tamanho do órgão ou entidade promotora da licitação. 

Em órgãos e entidades de menor porte, como Municípios com até 20.000 habitantes, a nova legislação concede um prazo de 6 anos para cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 7º e no caput do art. 8º da Lei n. 14.133/2021. 

Isso considera a possível carência de servidores efetivos e a escassez de qualificação técnica especializada em locais menores.

A Determinação do Órgão Competente

A nova lei permite que a autoridade máxima do órgão, no momento da regulamentação da norma, estabeleça regras adicionais de designação dos agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio. 

Isso possibilita uma maior flexibilidade para lidar com situações específicas e garantir a continuidade dos processos licitatórios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também se manifestou sobre o assunto, indicando que o pregoeiro deve pertencer ao quadro do órgão ou entidade promotora do certame, a menos que não haja servidor qualificado para a função, o que justificaria a excepcional designação de terceiro estranho à Administração.

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Quais as atribuições de um Pregoeiro?

O pregoeiro desempenha um papel fundamental no processo de licitação pública, especificamente no âmbito do pregão eletrônico. Suas atribuições são essenciais para assegurar a transparência, a lisura e a eficiência das compras governamentais. 

Exploremos em detalhes as principais responsabilidades e funções de um pregoeiro.

1. Conduzir o Pregão

A condução do pregão é a principal responsabilidade do pregoeiro. Este profissional desempenha um papel central desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. 

Isso inclui a abertura da sessão, a leitura das propostas, a negociação com os participantes para obter as melhores ofertas, a verificação rigorosa da conformidade das propostas com os critérios estabelecidos no edital e, por fim, a declaração do vencedor. 

A habilidade do pregoeiro em administrar eficazmente todas essas etapas é crucial para o sucesso do processo de compras governamentais e para a garantia de um procedimento justo e transparente.

2. Garantir a Legalidade do Processo

A legalidade é um dos princípios fundamentais que orientam o trabalho do pregoeiro. Ele é responsável por assegurar que todo o processo de pregão esteja conforme as leis, regulamentos e normas aplicáveis. 

Isso envolve a garantia de que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam estritamente observados. Ao fazer cumprir esses princípios, o pregoeiro contribui para a transparência e a integridade do processo de compras governamentais, promovendo a confiança das partes interessadas e a justiça nas licitações públicas.

3. Zelar pela Imparcialidade

A imparcialidade é um pilar fundamental do trabalho do pregoeiro. Este profissional deve tratar todos os licitantes de maneira justa e igualitária, sem favorecer ou prejudicar nenhum participante. 

Tomar decisões objetivas com base nos critérios estabelecidos no edital é essencial para garantir que o processo seja conduzido de maneira imparcial e que todos os licitantes tenham as mesmas oportunidades. 

A imparcialidade promove a equidade no processo licitatório, assegurando que a escolha do licitante vencedor seja feita com base em méritos legais e técnicos.

4. Negociar com os Participantes

Em algumas situações, o pregoeiro pode conduzir negociações com os licitantes para obter propostas mais vantajosas para a Administração Pública. Isso geralmente ocorre quando as propostas iniciais não atendem plenamente aos requisitos estabelecidos no edital. 

A habilidade do pregoeiro em negociar de maneira justa e transparente é fundamental nesses casos. Essas negociações visam aprimorar as propostas, tornando-as mais favoráveis à Administração, ao mesmo tempo em que garantem que todos os licitantes sejam tratados com igualdade. 

A negociação é uma ferramenta importante para alcançar o melhor resultado para o órgão público e a sociedade na totalidade.

5. Decidir sobre Recursos e Impugnações

Uma das tarefas cruciais do pregoeiro é lidar com recursos e impugnações apresentados pelos licitantes. Este papel exige habilidades de análise e tomada de decisão imparcial. O pregoeiro deve avaliar cuidadosamente as alegações e argumentos apresentados nos recursos, tomando decisões bem fundamentadas. 

Essas decisões devem ser comunicadas de forma clara e objetiva, permitindo que todos os envolvidos compreendam os motivos por trás delas. A imparcialidade e a justiça nas resoluções de recursos são essenciais para manter a integridade do processo licitatório.

6. Elaborar a Ata de Pregão

A elaboração da ata de pregão é uma responsabilidade crucial do pregoeiro após a conclusão do pregão. Este documento detalhado registra minuciosamente todas as etapas do processo, desde a abertura das propostas até a decisão final e a adjudicação. 

Inclui informações sobre as propostas recebidas, os lances apresentados, os recursos analisados e o resultado. 

A ata serve como um registro oficial e é vital para garantir a transparência do processo licitatório. Ela oferece um histórico completo das ações tomadas durante o pregão e é um recurso essencial para auditorias e revisões posteriores.

7. Homologar o Resultado

Após a conclusão do pregão, o pregoeiro tem a responsabilidade de recomendar o licitante vencedor à autoridade competente. Essa recomendação é baseada na análise das propostas e na verificação da regularidade do processo. 

A autoridade competente, geralmente uma autoridade superior na Administração Pública, é a responsável por homologar o resultado do pregão. Essa etapa final é essencial para autorizar a contratação com o licitante vencedor e encerrar o processo licitatório. 

A imparcialidade, a conformidade com as regras e a clareza nas recomendações do pregoeiro são fundamentais para garantir a integridade do processo de compras governamentais.

8. Manter a Comunicação

Uma comunicação eficaz é essencial na função do pregoeiro. Eles devem manter um diálogo claro e aberto com os licitantes, respondendo a perguntas e fornecendo informações cruciais. Esse processo ajuda a eliminar dúvidas e incertezas, garantindo que os licitantes entendam os requisitos do edital e o andamento do pregão. 

Uma comunicação transparente contribui para a imparcialidade do processo, assegurando que todos os participantes estejam cientes das mesmas informações, promovendo, assim, a equidade no processo licitatório.

9. Garantir a Transparência

A transparência é um pilar fundamental do pregão eletrônico. O pregoeiro desempenha um papel vital ao garantir que todas as informações relacionadas ao pregão sejam acessíveis ao público. Isso inclui a divulgação do edital, a ata de pregão e todas as etapas do processo. 

Ao agir com transparência, o pregoeiro promove a confiança e a integridade do processo licitatório, assegurando que todas as partes interessadas tenham igualdade de acesso a informações cruciais. A transparência é essencial para evitar práticas irregulares e para promover uma competição justa.

10. Atualizar-se Constantemente

A área de compras governamentais está em constante evolução, com mudanças nas leis e regulamentos. Portanto, o pregoeiro deve manter-se atualizado sobre as regras e regulamentos relevantes, bem como as melhores práticas no campo das licitações públicas. 

A busca constante por conhecimento é essencial para garantir que o processo licitatório esteja conforme as últimas diretrizes e regulamentos. 

Isso ajuda a evitar erros, aperfeiçoar a condução do pregão e promover a eficiência nas compras públicas, beneficiando a Administração Pública e os licitantes. O aprendizado contínuo é uma parte essencial do papel do pregoeiro.

Habilidades e Características de um Pregoeiro

A função de um pregoeiro é de suma importância no cenário das compras governamentais, ao desempenhar um papel central na condução de pregões eletrônicos. 

Para ser eficaz nessa função, um pregoeiro deve possuir uma série de habilidades e características que contribuem para o sucesso do processo licitatório e para a garantia de uma gestão pública eficiente e transparente.

Conhecimento Jurídico

Um dos principais requisitos para um pregoeiro é o conhecimento sólido das leis e regulamentos que regem as licitações públicas no Brasil. Isso inclui a compreensão profunda da Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21, bem como do Decreto do Pregão Eletrônico 10.024/19. 

O pregoeiro deve estar atualizado sobre as mudanças nas normas e regulamentos para garantir a conformidade e a legalidade do processo.

Proficiência em Sistemas Eletrônicos

Com a digitalização dos processos licitatórios, é essencial que um pregoeiro seja proficiente no uso de sistemas eletrônicos fornecidos por provedores de licitações eletrônicas. 

Esses sistemas desempenham um papel fundamental na condução de pregões eletrônicos, e o pregoeiro deve saber utilizá-los para garantir a transparência e eficiência do processo. A capacidade de operar esses sistemas de forma eficaz é crucial para o sucesso do pregoeiro.

Habilidade de Negociação

Um bom pregoeiro deve ser um negociador habilidoso. Em alguns casos, as propostas iniciais dos licitantes podem não atender plenamente aos requisitos do edital. Nesses momentos, o pregoeiro deve ser capaz de conduzir negociações justas e transparentes para obter propostas mais vantajosas para a Administração Pública. 

Essas negociações visam aprimorar as ofertas e, ao mesmo tempo, garantir que todos os licitantes sejam tratados com igualdade, promovendo uma competição justa.

Liderança e Tomada de Decisões

Além das habilidades técnicas, um pregoeiro deve possuir habilidades de liderança e ser uma pessoa resoluta. Ele é responsável por liderar a equipe de apoio durante o pregão e por tomar decisões críticas que afetam o desenrolar do processo licitatório.

A capacidade de liderar com autoridade e confiança, bem como de tomar decisões acertadas, é fundamental para manter a ordem e o cumprimento das regras durante o pregão.

Comunicação Eficaz

A comunicação é uma habilidade crucial para um pregoeiro. Ele deve ser capaz de se comunicar de forma clara e eficaz com os licitantes, esclarecendo dúvidas, fornecendo informações relevantes e divulgando informações sobre o andamento do pregão. 

Uma comunicação transparente contribui para a imparcialidade do processo, assegurando que todos os participantes estejam cientes das mesmas informações e promovendo a equidade no processo licitatório.

Torne-se um pregoeiro com o Portal L&C

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conhecida como Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, estabeleceu o pregão como uma das modalidades de licitação. Além disso, tornou obrigatório o uso do pregão em licitações para aquisição de bens e serviços comuns. 

A preferência pelo pregão na forma eletrônica foi reforçada no novo regulamento (art. 17, § 2º) e na Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (art. 1º). Essas mudanças realçam a importância do pregão e influenciam a concorrência, que passa a incorporar características típicas do pregão.

Com esse cenário em mente, o Professor Rafael Sérgio de Oliveira e a Professora Nádia Dall Agnol desenvolveram este curso. O objetivo é capacitar profissionais que atuam em licitações e contratos, preparando-os para desempenhar suas funções com excelência, tanto como Pregoeiros quanto como Agentes de Contratação (em concorrências). 

O treinamento oferecerá orientações práticas essenciais para a operacionalização do novo pregão e da nova concorrência, com foco na prática do sistema do governo federal, o Compras.GOV.

O curso abordará o procedimento do pregão e da concorrência (menor preço ou maior desconto) de acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e utilizará modelos de editais e outras peças disponibilizadas pela SEGES/AGU. 

Essa é uma oportunidade imperdível para se manter atualizado sobre as mudanças na legislação de licitações, especialmente no que diz respeito às licitações por menor preço ou maior desconto, conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações. 

Este curso é essencial para profissionais que desejam se destacar e atuar eficazmente no ambiente de compras governamentais.

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