Pesquisa de Preços Conforme a Lei Nº 14.133/2021

Pesquisa de Preços Conforme a Lei Nº 14.133/2021

 

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Sobre

O curso Pesquisa de Preços Conforme a Lei Nº 14.133/2021 tem como objetivo capacitar servidores que atuam na elaboração do orçamento estimativo das contratações com aquisições e prestação de serviços terceirizados realizados pelos órgãos e entidades, de modo a permitir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e, consequentemente, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Programação

22/04/2024
08:30h - 18:00h
segunda-feira
23/04/2024
08:30h - 18:00h
terça-feira

Docentes

  • João Domingues

    João Domingues

    Fundador do Portal L&C e Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública.

  • Milleane Baía Silva

    Milleanne Baía Silva

    Servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) desde 2010. Atuou durante 3 anos na Comissão Permanente de Licitações como pregoeira e na elaboração de Editais. Desde 2013, trabalha na Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios, como supervisora do Núcleo de análise e pesquisa de preços. Graduada em Administração e Turismo. Pós-Graduada em Gestão de Pessoas no Setor Público e em Pregão Eletrônico. Docente e Palestrante em capacitações relativos à Pesquisa de Preços e Análise de Mercado.

Mais informações

Objetivos

O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos (federais, estaduais, municipais e distritais), que atuam na elaboração do orçamento estimativo das contratações públicas, a partir da Lei nº 14.133/2021 e da respectiva regulamentação federal, Instrução Normativa Seges nº 65/2021, bem como apresentar os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário, Advocacia Pública e Tribunal de Contas.  

Público-alvo

Servidores e empregados públicos; equipe de planejamento; presidentes e membros de comissão de licitações; pregoeiros; equipe de apoio do pregoeiro; gestores e fiscais de contratos; consultores; advogados; assessores jurídicos; corpo funcional de empresas e responsáveis pelo setor de contratações dos órgãos e entidades. 

Investimento

R$ 2.890,00


Material

  • Mochila;
  • Garrafa térmica;
  • Material didático;
  • Certificado de conclusão;
  • Coffee break e almoço.

Conteúdo programático

Visão Geral, Conceitos e Riscos 

Visão geral; o tripé da contratação pública; fatores que interferem na elaboração do orçamento estimativo; interface entre a gestão de riscos e a pesquisa de preços; conceitos relevantes; e gestão de riscos na realização da pesquisa de preços.

Identificação da necessidade da contratação e Pesquisa de Preços para contratações iniciais

Identificação da necessidade da contratação e análise de mercado com Identificação da solução a partir da necessidade; formação de preços mercado; e pesquisa de preços em contratações iniciais

Orientações práticas para realização de pesquisa de preços em contratações diretas e prorrogações contratuais e Análise crítica de preços

Orientações práticas para realização de pesquisa de preços em contratações diretas (dispensa de licitação e inexigibilidade) e prorrogações contratuais; análise crítica; importância da regulamentação interna pelos órgãos e entidades; responsabilidade pela aprovação da pesquisa de preço; e consequências advindas da elaboração do orçamento estimativo com sobrepreço ou subdimensionado.

Oficina, Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e discussões a partir de pontos de reflexão

Elaboração de orçamento estimativo de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra

1. Importância da definição da estrutura da PCFP e da metodologia de cálculo
2. Principais resultados em contratações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
3. Principais metodologias de cálculo
4. Oficina de exercícios

Formas de Pagamento e Dados Institucionais


A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:

  • Banco Inter (Código 077)
  • Agência: 0001
  • Conta: 7561389-1
  • PIX: 38.056.454/0001-57 

Há a opção de pagamento com cartão de crédito, parcelado ou não, que deverá ser feita pelo sistema adotado pelo Portal L&C.

Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista

Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.

Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.

Termos e Condições

A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;

Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;

Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;

Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será é garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.

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