Como participar de licitações? Tudo o que você precisa saber!

Entenda tudo o que você precisa saber quando o assunto é licitação. O Portal L&C compilou os principais pontos exigidos, e mais informações pra você!

Como participar de licitações? Tudo o que você precisa saber!
Homem com contrato na mão.

A licitação é um processo de contratação com Governos e outras entidades públicas, sob o escopo da Lei n.º 8.666 de 1993. É conhecido por ser um procedimento que desempenha um papel fundamental no que tange à transparência das atividades no setor público.

 

De modo geral, podemos definir esse processo como uma seleção formal de fornecedores projetada para assegurar que os contratos públicos sejam concedidos com base na imparcialidade e, acima de tudo, na justiça. Dessa forma, uma licitação também promove iguais oportunidades a todos os concorrentes.

 

Para uma empresa, por exemplo, compreender melhor o sistema de licitações permite o preparo adequado, bem como a maximização de chances de sucesso do negócio. Além disso, também contribui para a eficiência e transparência nas ações governamentais.

 

Pensando nisso, o Portal L&C preparou este artigo para mergulhar fundo no mundo das licitações e descobrir como elas podem afetar os negócios e a economia como um todo. Além disso, vamos ver as vantagens de participar de uma licitação e como você e sua empresa podem fazer parte.

 

Continue a leitura! 

 

O que é uma licitação?

Em linhas gerais, uma licitação é um procedimento realizado pela administração pública visando selecionar a melhor proposta de bens, serviços ou obras que garanta a igualdade de oportunidades entre os participantes interessados. O objetivo principal desse processo é assegurar a transparência, legalidade e eficiência nas contratações públicas.

 

Dentre as modalidades da licitação, podemos elencar a concorrência, tomada de preços, concurso e pregão, além de outras que mantêm suas características e critérios específicos. 

 

Neste cenário de licitação, a administração pública emite um edital estabelecendo as regras, condições, critérios e prazos para que os interessados possam participar. E, sendo assim, os concorrentes ficam encarregados de apresentar as propostas de acordo com os requisitos do edital. 

 

Vale reforçar, ainda, que as licitações podem ser realizadas por órgãos públicos de todas as esferas de governo, ou seja, federal, estadual e municipal, sendo regidas pela Lei n.º 8.666 de 1993, mais conhecida como a Lei de Licitações e Contratos.

 

Quais são as vantagens de uma licitação?

Existem inúmeras vantagens em participar de uma licitação, porém, a principal delas é a garantia de pagamento, uma vez que o poder público contratado tem a obrigação de cumprir com a legislação, sob a pena de multa. 

Outro ponto interessante é a quantidade de oportunidades e possibilidades de lucro, já que são realizadas milhares de licitações ao longo do ano, em todos os âmbitos. Dessa forma, é possível encontrar licitações municipais, estaduais e federais para as mais diversas finalidades.

 

Para além disso, os contratos de licitação costumam ter uma longa duração, prevendo o fornecimento de serviços e produtos das empresas que recebem o pagamento da administração pública pelo negócio acordado.

 

Ademais, podemos listar as principais vantagens de uma licitação como sendo:

  • Transparência;
  • Eficiência na alocação de recursos;
  • Estímulo à concorrência e inovação;
  • Igualdade de oportunidades;
  • Garantia de legalidade e segurança jurídica;
  • Controle de gastos públicos.

Como participar de licitações? 

Agora que elencamos as principais vantagens, vamos destacar como você pode participar de uma licitação e o que é preciso para se beneficiar das oportunidades exclusivas que só esse tipo de negócio pode proporcionar. 

 

Confira nossa lista a seguir!

 

Acompanhe os editais

Os editais são os documentos com todas as informações relevantes sobre o processo, bem como o objeto, prazos, critérios de avaliação, documentação, entre outros. É o primeiro passo para quem participar de qualquer licitação. 

 

Verifique a elegibilidade

Esteja atento se sua empresa atende aos requisitos especificados no edital, como habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, entre outros. O não cumprimento de algum requisito pode acarretar na desqualificação da sua empresa.

 

Tenha a documentação em mãos

Prepare toda a documentação exigida no edital, bem como as cópias dos documentos pessoais, comprovantes de regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, entre outros. E lembre-se que todos esses documentos precisam estar atualizados conforme as exigências do edital. 

 

Elabore sua proposta

Após uma análise completa e minuciosa do objeto da licitação, é hora de elaborar sua proposta de acordo com as especificações do edital. Sendo assim, o ideal é verificar se todas as informações estão contempladas na proposta, bem como prazo, preço, condições, garantias, entre outros. 

 

Participe da sessão de abertura

Após a entrega de todas as propostas dentro do prazo, há uma sessão de abertura pública. É uma etapa contemplada pela abertura dos envelopes das propostas e o esclarecimento de eventuais dúvidas. Depois, é só aguardar o processo de análise e avaliação. 

 

A divulgação do resultado pode ocorrer por meio de uma publicação oficial ou a comunicação direta aos participantes. 

 

Quais são as modalidades de licitação existentes no Brasil?

Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.666/93, existem cinco modalidades de licitações no Brasil, são elas: concorrência, convite, tomada de preços, concurso e leilão. Além delas, podemos contar com o pregão, a sexta modalidade, que não consta na Lei nº 8.666/93, mas está inserida na Lei Nº 10.520. A seguir, vamos detalhar um pouco sobre cada uma dessas modalidades!

 

Concorrência

Essa é a modalidade mais comum quando falamos em licitações. É também aberta a todos os interessados que estejam no escopo dos requisitos estabelecidos conforme o edital. Estima-se que ela seja utilizada para contratos de grande porte como obras, serviços de engenharia e concessões de serviços públicos por exemplo.

 

Tomada de Preços

Esta modalidade acontece entre interessados cadastrados ou que estejam de acordo com os requisitos de qualificação determinados previamente. A Tomada de Preço é o tipo de modalidade comumente utilizada em contratos de médio valor, como serviços de engenharia e obras no geral. 

 

Convite

Nesta modalidade a Administração Pública convida por meio de uma carta-convite, ao menos três interessados que tenham o cadastro feito, ou que atendam aos requisitos mínimos de qualificação. O Convite como modalidade de licitação é utilizado para contratos de pequeno valor, como aquisição de bens, por exemplo.

 

Concurso

Essa modalidade de licitação é utilizada para impulsionar os setores de arte, tecnologia e inovação. Geralmente visto na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos, entre outros, o Concurso seleciona entre uma variedade de trabalhos técnicos, artísticos e científicos.

 

Leilão

Nesta modalidade, os bens móveis ou imóveis são vendidos pela Administração Pública para quem der o maior lance. É comumente utilizado para alienação de veículos, ativos públicos, entre outros. 

 

Pregão

Essa modalidade de licitação prevê a aquisição de bens e serviços comuns caracterizados pela inversão de fases, com a habilitação ocorrendo somente depois da fase do julgamento de propostas. Sendo assim, pode ser realizado presencialmente ou por meio digital em busca das melhores condições de preço, qualidade e prazo. 

 

Tem dúvidas sobre licitações? O Portal L&C te ajuda!

O Portal L&C nasceu como uma fonte direta de informações sobre contratações públicas, com o objetivo de fornecer conteúdo relevante, conhecimento teórico, prático e promover a capacitação de profissionais do setor. 

 

Somos um portal com uma vasta gama de recursos, desde legislações atualizadas, jurisprudência, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Ficou alguma dúvida do que fazer para participar de licitações? O Portal L&C te ajuda! Reunimos as informações mais relevantes acerca de contratações públicas, bem como a produção de conteúdo relevante sobre licitações e contratos. 

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