1º SECONP – SEMINÁRIO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA REGIÃO NORDESTE
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A Nova Lei de Licitações – NLL já é uma realidade na Administração Pública brasileira. Após dois anos com sua aplicação facultativa, estamos chegando ao final do primeiro ano em que o uso da Lei nº 14.133/2021 se tornou obrigatória. A utilização da NLL permite um aprimoramento da compreensão desse novo regime, que tem um forte potencial de melhorar a qualidade da gestão pública. Agora, é o momento de avançar! Vamos pegar as experiências vividas e compartilhar esse conhecimento para trazer mais eficiência e segurança na atividade contratual do Estado brasileiro. O Portal L&C se propõe a fazer isso com as maiores referências do tema no Seminário de Contratações Públicas do Nordeste, o SECONP-Nordeste! Evento imperdível, que reúne professores com experiências prática e acadêmicas no tema de licitação e contrato. Confira abaixo nossa programação!
Programação
Professores
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Rafael Sérgio de Oliveira
Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).
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João Domingues
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública.
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Angelina Leonez
Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.
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Andryu Lemos
Advogado e Consultor, Professor de diversos cursos de capacitação, especialista em Planejamento e Gestão Pública, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, especialista em Penal e Processo penal. Mestrando em Administração Pública. Superintendente Especial de Licitações e Contratos no Município do Jaboatão dos Guararapes, Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes.
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Danilo Almeida
Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco, Professor, Pós-Graduado em Direito Público e Pós-Graduado em Direito Tributário. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, tendo atuado como Coordenador Jurídico da Secretaria das Cidades, Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, todas do Estado de Pernambuco. Integra a Comissão de Estudos Permanentes de Compliance da OAB/PE e a Comissão de Direito Administrativo dessa mesma seccional.
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Ícaro Bitar
Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Pós-Graduação em Licitações e Contratos. Pós-graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral, em Direito Constitucional e em Licitações Públicas. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Advocacia nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, atuando também na consultoria jurídica de empresas privadas e prefeituras municipais. Ex-presidente da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos da OAB/BA.
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Thiago Fernandes
Secretário de Administração do Município de Jaboatão dos Guararapes – PE. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Licitações e Contratos. Tem vasta experiência na implementação da Lei nº 14.133/2021 em municípios.
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Objetivo
Capacitar agentes públicos que atuam nas fases de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual de acordo com o novo marco legal das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021.
Público alvo
Servidores públicos federais, estaduais e municipais e o corpo administrativo das empresas que trabalha com contratação pública.
Localização
Recife - PE.
Carga Horária
24 horas.
Investimento
R$ 1.890,00
Incluso
- Caderno para anotação;
- Garrafa para água;
- Material didático em formato digital;
- Certificado de conclusão;
- Coffee break.
Conteúdo programático
1º DIA
- A Implementação das Novidades do Procedimento Licitatório na Nova Lei de Licitações
- Contratação Direta na Lei nº 14.133/21 e Jurisprudência dos Órgãos de Controle: inovações e boas práticas com segurança
2º DIA
- A Construção do Artefatos de Planejamento das Contratações Públicas: o ETP e o TR
Critérios de Habilitação e de Especificação Técnica do Objeto: prestigiando a qualidade e a competitividade
3º DIA
- Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos
- Boas Práticas de Governança nas Contratações Públicas
- A Relevância do Orçamento Estimado e as Cautelas para a sua Elaboração.
Formas de Pagamento e Dados Institucionais
A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.
Uma das opções de forma de pagamento é a transferência bancária do valor total do curso. Os dados bancários são os seguintes:
- Banco: Caixa Econômica Federal (Código 104)
- Agência: 0002
- Conta: 000580865343-2
Opção do cartão de crédito à vista ou parcelado.
Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista
O Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia.
- Certificado de Registro Cadastral – CRC-SICAF;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
*O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal.
Termos e Condições
- A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;
- Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;
- Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;
- Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso.
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