Pesquisa de Preços

de Acordo com a Nova Lei de Licitações

e a Portaria SEGES Nº 65/2021

 
2, 3, 4 e 5 de agosto de 2022
08h30 às 12h30

Apresentação

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, destaca a importância da etapa do planejamento no alcance dos objetivos do processo licitatório.

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresenta entre os seus elementos o levantamento de mercado e a estimativa do valor da contratação. O levantamento de mercado consiste na análise das alternativas possíveis a atender a demanda da administração, devendo a escolha do tipo de solução a contratar encontrar respaldo em justificativa técnica e econômica.

A elaboração da pesquisa de preços deve observar as especificações técnicas e a forma da execução contratual, caso contrário, haverá um desencontro entre o objeto pretendido o e o respectivo custo, refletindo na participação das empresas no certame e no objeto efetivamente fornecido à administração.

A Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, cabendo ao seu art. 5º estabelecer os parâmetros a serem observados pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Sobre o tema, é sabida a dificuldade enfrentada pela administração na realização do procedimento, quer seja pela diversidade dos objetos contratuais; dificuldade de identificação do item no painel de preços; ou ainda a resistência dos fornecedores e prestadores de serviços em apresentar as informações requeridas pela consulta realizada pelos órgãos e entidades para a devida instrução processual.

Diante desse cenário, o presente curso visa apresentar aos alunos o embasamento teórico, a partir dos normativos expedidos pelo Governo Federal; a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema; e, principalmente, uma abordagem prática a partir da larga experiencia dos instrutores no tema, com realização de oficinas.

Informações Gerais
Objetivo

Capacitar agentes envolvidos com as compras governamentais do ente público no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à elaboração do orçamento estimativo da contratação, apresentando as nova diretrizes fixadas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa Seges nº 65/2021, a partir das especificações da solução da contratação apontada pelos Estudos Técnicos Preliminares e da realização do Processo de Gerenciamento de Riscos da contratação.

Público Alvo

Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de compras, Membros da Equipe de Planejamento, Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Ementa do Curso

  • Ementa
Revisão, reajuste e repactuação de Contratos Públicos
  1. Introdução
    1. Visão geral
    2. O tripé da contratação pública: especificação, quantitativo e preço
    3. Fatores que interferem na elaboração do orçamento
    4. A interface entre a gestão de riscos e a pesquisa de preços
  2. Diversidade de objetos contratados pela Administração Pública:
    1. Bens e equipamentos
    2. Serviços em geral
    3. Serviços terceirizados com mão de obra
    4. Serviços terceirizados sem mão de obra
    5. Tecnologia de informação:
      1. Equipamentos
      2. Serviços
    6. Obras e serviços de engenharia
    7. Medicamentos
    8. Itens Hospitalares
    9. Locação imobiliária
  3. Diferença entre
    1. Pesquisa de mercado
    2. Pesquisa de preços
    3. Preço estimado
    4. Preço orçado
    5. Preço máximo
    6. Sobrepreço
    7. Superfaturamento
  4. Aplicação da gestão de riscos na realização da pesquisa de preços
  5. Identificação da necessidade da contratação
  6. Análise de Mercado:
    1. Identificação da solução a partir da necessidade
      1. Diferença entre necessidade e solução
    2. Estruturação do mercado
    3. Possíveis fornecedores
    4. Formação de preços mercado
  7. Definição da metodologia a ser utilizada
    1. A relação entre a pesquisa de preços e o tipo de objeto a ser contratado pela administração
    2. Análise crítica:
      1. Aspecto qualitativo
      2. Aspecto quantitativo
      3. Análise crítica dos preços públicos a serem utilizados para compor a pesquisa
      4. Métodos para definição do valor estimado: Matemático e Estatístico
  8. A importância da regulamentação interna pelos órgãos e entidades:
    1. Setor responsável pela realização da pesquisa de preços
    2. Setor demandante ou setor específico
    3. Importância de instância revisora
  9. Responsabilidade pela aprovação da pesquisa de preço
  10. Consequências advindas da elaboração do orçamento estimativo com sobrepreço ou subdimensionado
  11. Oficina:
    1. Apresentação de cases
    2. Discussão e análise dos cases apresentados
    3. Realização de exercícios práticos
      1. Quais preços públicos considerar a partir do objeto a ser contratado
      2. Aplicação da análise crítica de preços para definição do valor estimado
  12. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União
  13. Pontos de reflexão:
    1. Os valores contratados pela administração refletem os preços praticados no mercado?
    2. Quais os métodos para acompanhamento dos valores contratados?
    3. A metodologia estabelecida pelos normativos infralegais mostra-se adequada?
    4. Existe um percentual mínimo de redução do preço estimado em relação ao preço contratado?
    5. O que pode ser feito para melhorar a pesquisa de preços para que efetivamente se tenha boas contratações?
  14. Oficina

Docentes

João Luiz Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública. Professor de Licitação e Contrato no curso de Pós-graduação do Instituto Goiano de Direito (IGD).

João Luiz Domingues




Milleanne Baía Silva
Milleanne Baía Silva

Servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde 2010. Atuou por três anos na Comissão Permanente de Licitações como pregoeira e na elaboração de editais. Desde 2013, trabalha na Coordenadoria de Apoio à Gestão de Contratações como supervisora do Núcleo de pesquisa e análise de preços. Graduada em Administração em Turismo, com Pós-Graduações em Gestão de Pessoas no Setor Público e em Pregão Eletrônico, tendo participado de diversos cursos relacionados à área de aquisições e pesquisa de preços. Docente e Palestrante em tema relativos à pesquisa de preços e análise de mercado.

Investimento

1º Lote

R$ 1.190,00
Até 03/06/2022
Inscreva-se já!

2º Lote

R$ 1.250,00

Até 15/07/2022

 

3º Lote

R$ 1.310,00

Até o início do curso

* Polícita de desconto: Garantimos 1 (uma) cortesia a cada 05 (cinco) inscrições.

FORMAS DE PAGAMENTO E DADOS INSTITUCIONAIS

Pagamento com Cartão de Crédito, parcelado ou não

Utilizamos a plataforma de pagamento do PagSeguro, plataforma completamente confiável e segura.

Transferência Bancária ou Pix, do valor total do curso

A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Nossos dados bancários são:
Banco Inter (Código 077)
Agência: 0001
Conta: 7561389-1
PIX: 38.056.454/0001-57





CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

O Portal L&C é credenciado e cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério da Economia


* O Portal L&C tem sede no Distrito Federal e por isso não conta com Inscrição Municipal



Termos e Condições
  • A inscrição no curso será confirmada com o envio de documento que comprove o empenho pela entidade pública contratante ou a realização do pagamento por algumas das formas admitidas;
  • Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 1 (um) dia antes do início do curso;
  • Eventual cancelamento de inscrição só será possível se solicitado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao início do curso, hipótese em que será garantida a devolução da integralidade de eventual pagamento já realizado;
  • Caso não se atinja o número de inscrições necessários para a formação da turma ou na hipótese de problemas operacionais, será garantido ao Portal L&C o direito de adiar ou cancelar a realização do curso;
  • O Portal L&C não se responsabiliza por eventuais problemas de conexão ocorridos com quaisquer dos participantes, hipótese em que será garantido o acesso ao curso gravado dentro dos 15 (quinze) dias seguintes ao término do curso ao vivo.

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