A Nova Lei de Licitações

Planejamento, Licitação e Contrato Administrativo

 
01, 02, 03, 06 e 07 de dezembro de 2021
08h30 às 12h30

Apresentação

O Brasil inaugurou recentemente um novo marco legal de contratação pública para as entidades da Administração direta, autárquica e fundacional de todas as esferas da federação (federal, estadual, distrital e municipal). Trata-se da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este novo diploma entra em vigor com a sua publicação e será uma opção para as entidades direito público durante os próximos dois anos. Após esse período, sua observância será obrigatória para o âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

O presente curso, então, busca apresentar a todos aqueles que trabalham com licitação e contrato administrativo na Administração direta, autárquica e fundacional – seja na qualidade de agente público, licitante ou advogado privado – as principais alterações trazidas por esse novo marco legal. Para tanto, serão apresentadas as inovações presentes na fase de planejamento da contratação (etapa preparatória), nas licitações, nas contratações diretas e nos contratos administrativos.

A capacitação busca apresentar a todos os envolvidos no processo de contratação uma visão sistêmica da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de planejamento, licitação e execução contratual.

Ementa do Curso

  • Aula Inaugural
  • Tópico 1
  • Tópico 2
  • Tópico 3
AS LINHAS GERAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  1. O âmbito de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
  2. A partir de quando os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional podem aplicar a Nova Lei? E partir de quando será obrigatória a observância da Nova Lei?
  3. Os princípios e as diretrizes do novo regime de contratação pública brasileiro.
  4. Os agentes públicos envolvidos com o processo de contratação, o Agente de Contratação, o Pregoeiro, o Fiscal do Contrato e o Gestor do Contrato.
DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Professora Tatiana Camarão

  1. Etapas do Planejamento.
  2. Plano Anual de Contratação.
  3. Padronização.
  4. Análise crítica da Demanda.
  5. Fluxo.
  6. Estudo Técnico Preliminar.
  7. Gestão de Riscos.
  8. Central de Compras.
  9. Elementos do Termo de Referência.
  10. Instrumentos Auxiliares.
  11. Pré-qualificação.
  12. Padronização.
  13. Amostra.
  14. Objetos Divisível.
  15. Exigência de laudos.
  16. Contratações com padrões sustentáveis.
  17. Pesquisa Mercadológica:
    1. Fontes da Pesquisa;
    2. Tratamento de preços;
    3. Preço estimado, preço máximo, preço de referência;
    4. Avaliação crítica da variação de preços.
DA LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Professor Rafael Sérgio de Oliveira

  1. A licitação eletrônica e o princípio da virtualização do procedimento licitatório.
  2. As fases da licitação.
  3. O que muda na análise jurídica prévia com a Nova Lei?
  4. As modalidades de licitação::
    1. Pregão;
    2. Concorrência;
    3. Concurso;
    4. Leilão; e
    5. Diálogo Competitivo.
  5. Os critérios de julgamento da licitação::
    1. Menor preço;
    2. Maior desconto;
    3. Melhor técnica ou conteúdo artístico;
    4. Técnica e preço;
    5. Maior lance;
    6. Maior retorno econômico.
  6. Ainda é possível a maior oferta no pregão (pregão invertido)?
  7. A divulgação do instrumento convocatório e os meios de publicidade.
  8. A apresentação das propostas e os seus prazos.
  9. Os modos de disputa aberto e fechado e a combinação de ambos.
  10. A fase de oferta de lances.
  11. A garantia das propostas.
  12. O julgamento da licitação.
  13. A aferição da exequibilidade das propostas.
  14. Os critérios legais de desempate.
  15. A negociação da proposta.
  16. O procedimento de habilitação e seus critérios.
  17. Quando a habilitação vem primeiro do julgamento? A habilitação fiscal também deve ser antecipada?
  18. Quando devem ser apresentados os documentos de habilitação?
  19. Formas de apresentação dos documentos de habilitação.
  20. O encerramento da licitação.
  21. O procedimento adjudicatório via contratação direta::
    1. O novo procedimento de contratação por dispensa e inexigibilidade;
    2. A inexigibilidade de licitação no novo regime;
    3. Os principais casos de dispensa de licitação.
  22. Os instrumentos auxiliares:
    1. Credenciamento;
    2. Pré-qualificação;
    3. Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI;
    4. Sistema de Registro de Preço – SRP;
    5. Registro cadastral.
  23. As preferências das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na Nova Lei.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Professora Cristiana Fortini

  1. Formalização.
  2. Garantias.
  3. Alocação de Riscos.
  4. Prerrogativas da Administração.
  5. Duração dos Contratos.
  6. Execução dos Contratos.
  7. Alteração dos Contratos.
  8. Hipóteses de Extinção dos Contratos.
  9. Pagamentos.
  10. Nulidade dos Contratos.
  11. Infrações e Sanções administrativas.

Docentes

Cristiana Fortini
Cristiana Fortini

Visiting Scholar (estágio sênior - Capes) pela George Washington University, Doutora em Direito Administrativo pela UFMG e especialista em Arbitragem, Conciliação e Mediação. Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFMG e da Faculdade Milton Campos. Professora Visitante da Università di Pisa. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Diretora Regional do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI em Minas Gerais. Representante em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Sancionador – IDASAN. Autora e coautora de diversos livros e artigos de Direito Administrativo. Professora e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública, inclusive os relacionados à Lei nº 14.133/2021.

Rafael Sérgio de Oliveira

Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor de Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do CERS e do Instituto Goiano de Direito – IGD. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública.



Tatiana Camarão

Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG. Diretora-Secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Professora de Direito Administrativo. Autora e coautora de diversos artigos sobre licitação e contrato. Coautora do livro Termo de Referência, publicado pela Editora Fórum e que já se encontra em sua 6ª Edição.

Investimento

1º Lote

R$ 1.590,00
Até 05 de novembro de 2021

2º Lote

R$ 1.790,00

Até 19 de novembro de 2021

 

3º Lote

R$ 1.990,00

Até 30 de novembro de 2021

* Polícita de desconto: Garantimos 1 (uma) cortesia a cada 05 (cinco) inscrições.

FORMAS DE PAGAMENTO E DADOS INSTITUCIONAIS

Pagamento com Cartão de Crédito, parcelado ou não

Utilizamos a plataforma de pagamento do PagSeguro, plataforma completamente confiável e segura.

Transferência Bancária ou Pix, do valor total do curso

A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Nossos dados bancários são:
Banco Inter (Código 077)
Agência: 0001
Conta: 7561389-1
PIX: 38.056.454/0001-57







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