Seminário

A Fase Preparatória na Nova Lei de Licitação e Contrato

 
 26, 27, 28, 29 e 30 de setembro e 03 de outubro de 2022
08h30 às 12h30

Apresentação

A Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC) buscou aprimorar as contratações públicas e para tanto incorporou em seu texto novidades e excertos de normativos legais e infralegais que regulamentam as contratações públicas – bens, serviços, obras e serviços de engenharia, dos quais ganha destaque o planejamento da contratação, inclusive sendo alçado a princípio administrativo.

No âmbito do Poder Executivo federal, o planejamento da contratação não se reveste de novidade, haja vista o assunto ser tratado pelas Instruções Normativas nºs 01/2019 e 40/2020, que dispõem, respectivamente, sobre Plano Anual de Contratações (PAC) e a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), todavia, a partir de 01 de abril de 2023, os demais entes federativos – municípios, estados e distrito federal, deverão organizar as respectivas contratações com observância à Lei nº 14.133/2021.

A fase preparatória inaugura a sequência do processo de licitação e se caracteriza pelo planejamento e deve compatibilizar com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, e, ainda, compreende a elaboração de estudo técnico preliminar; termo de referência; orçamento estimativo; análise de riscos; instrumento convocatório; minuta de contrato; e ata de registro de preços, se for o caso.

Ementa do Curso

  • Tópico 1
  • Tópico 2
  • Tópico 3
  • Tópico 4
  • Tópico 5
Professora Isabella Brito
Professora Virgínia Bracarense
Professor João Domingues
Professor Rafael Sérgio de Oliveira
Professor Daniel Barral

Docentes

Daniel Barral

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União no Brasil (AGU), com atuação na consultoria e assessoramento de gestores federais nas áreas de contratações públicas e concessões de serviços públicos. Atualmente ocupa o cargo de Subprocurador-Geral na matéria administrativa na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, Já tendo ocupado diversos cargos públicos como o de Secretário de Coordenação de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, Subprocurador-Geral Federal da Procuraria-Geral Federal e de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil. É especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Mestre em Direito Público na Universidade Nova de Lisboa. É Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN, do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP, Coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Fórum, 2022), Fundador do Portal L&C e Professor na área de licitações e contratos administrativos.

Daniel Barral




Isabella de Souza Brito
Isabella de Sousa Brito

Servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 1998. Responde, desde 2017, pela Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais do TJDFT. Mestranda em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem experiência em Gestão, com ênfase em Governança e Gestão Pública. Possui a certificação internacional Certified ISO 31000 Risk Management Professional. Participou da elaboração da Resolução CNJ 347/2020.





João Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública. Professor de Licitação e Contrato no curso de Pós-graduação do Instituto Goiano de Direito (IGD).







Rafael Sérgio de Oliveira

Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor de Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do CERS e do Instituto Goiano de Direito – IGD. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública.




Virgínia Bracarense Lopes

Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas), bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Pós-graduanda em Liderança de Gestão Pública pelo MGL/CLP. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Atualmente atua como Superintendente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e coordenadora dos Grupos de Trabalhos de implantação da Nova Lei de Licitações e de Capacitação em Compras Públicas no Estado de Minas Gerais. Atua no Projeto do Centro de Compras Compartilhadas no Estado de Minas Gerais desde 2019. Ocupou os seguintes cargos no Ministério da Economia: Gerente do Projeto de criação e implantação da Central de Compras (2012-2014); Coordenadora-Geral de Licitações (2014-julho/2015) e Diretora (julho/2015-setembro/2019) da Central de Compras, oportunidade em atuou no desenvolvimento e implantação de projetos premiados e que se tornaram referência como Compra Direta de Passagens Aéreas, TáxiGov e Almoxarifado Virtual. Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019, categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas. Professora na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Membra efetiva do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP).

Investimento

1º Lote

R$ 1.890,00
Até 28/08/2022

2º Lote

R$ 1.990,00

De 29/08 até 18/09/2022

 

3º Lote

R$ 2.090,00

Até o início do curso

* Política de desconto: Garantimos 1 (uma) cortesia a cada 05 (cinco) inscrições.

FORMAS DE PAGAMENTO E DADOS INSTITUCIONAIS

Pagamento com Cartão de Crédito, parcelado ou não

Utilizamos a plataforma de pagamento do PagSeguro, plataforma completamente confiável e segura.

Transferência Bancária ou Pix, do valor total do curso

A contratação e o pagamento serão realizados em nome de PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 38.056.454/0001-57, com Inscrição Estadual nº 0799631500190.

Nossos dados bancários são:
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Agência: 0001
Conta: 7561389-1
PIX: 38.056.454/0001-57







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